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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/1998

Distribuição

16/09/1998

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CATHARINA COLASUONNO PICCIONICPF

Reu

OSWALDO MURAD

MARCIA REGINA MORAIS COSTACPF

AIRTON NOGUEIRA COSTACPF

FLORISBERTO LEALCPF

Advogados

Autor:

AILTON SANCHES· OAB MT 3510· CPF 068.***.***-87

Autor:

SERGIO HARRY MAGALHAES· OAB MT 4960· CPF 364.***.***-20

Reu:

REGINALDO SIQUEIRA FARIA· OAB MT 7028· CPF 822.***.***-72

Reu:

ARI FRIGERI· OAB MT 12736· CPF 312.***.***-30

Reu:

ANTONINO MOURA BORGES· OAB SP 22331· CPF 000.***.***-90

Reu:

RODRIGO ARRUDA DE MORAIS· OAB MT 10728· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/1998

Distribuição

16/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

CATHARINA COLASUONNO PICCIONICPF

Reu

MARCIA REGINA MORAIS COSTA

Advogados

Autor:

VALDIRLEI CAVINA· OAB MT 3510· CPF 015.***.***-10

Autor:

SERGIO HARRY MAGALHAES· OAB MT 4960· CPF 364.***.***-20

Autor:

ARI FRIGERI· OAB MT 12736· CPF 312.***.***-30

Autor:

REGINALDO SIQUEIRA FARIA· OAB MT 7028· CPF 822.***.***-72

Autor:

RODRIGO ARRUDA DE MORAIS· OAB MT 10728· CPF 700.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIRLEI CAVINA· OAB MT 3510· CPF 015.***.***-10

Reu:

SERGIO HARRY MAGALHAES· OAB MT 4960· CPF 364.***.***-20

Reu:

ARI FRIGERI· OAB MT 12736· CPF 312.***.***-30

Reu:

REGINALDO SIQUEIRA FARIA· OAB MT 7028· CPF 822.***.***-72

Reu:

RODRIGO ARRUDA DE MORAIS· OAB MT 10728· CPF 700.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2010

Distribuição

21/12/2010

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TORQUATO BARBIERI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ETHIENNE GAIAO DE SOUZA PAULO· OAB MT 6251· CPF 793.***.***-87

Autor:

PATRYCK DE ARAUJO AYALA· OAB MT 6831· CPF 698.***.***-91

Autor:

ANA FLAVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AQUINO· OAB MT 5494· CPF 667.***.***-20

Reu:

AILTON SANCHES· OAB MT 3510· CPF 068.***.***-87

Reu:

VALDIRLEI CAVINA· OAB MT 3510· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/12/2010

Distribuição

05/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2000

Distribuição

23/05/2000

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SUPERMERCADO DUARTE LTDACPF

EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

MASSA FALIDA SUPERMERCADO DUARTE LTDA

Reu

MASSA FALIDA SUPERMERCADO DUARTE LTDA

BERGAMASCHI & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

VERIDIANA CHUEIRE POMPEU· OAB MT 5387· CPF 774.***.***-91

Reu:

AILTON SANCHES· OAB MT 3510· CPF 068.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (07/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

11/04/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO MENDONCACPF

LEA MARIZA LOPES MENDONCA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

AILTON SANCHES· OAB MT 3510· CPF 068.***.***-87

Autor:

DIAMANTINO SILVA FILHO· OAB MG 10869· CPF 036.***.***-91

Autor:

FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 142868· CPF 793.***.***-34

Outros

VALDIRLEI CAVINA· OAB MT 3510

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (21/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 2.385.640,92

Autor

PAULO MENDONCACPF

MARIZA MALDONA DO FONTESCPF

LEA MARIZA LOPES MENDONCA

JOSE DIOGO DA SILVACPF

VERA LUCIA DAS CHAGAS PENEDO DE BARROS

+ 19 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

MOYSES BARJUD MARQUES· OAB CE 13496· CPF 440.***.***-82

Autor:

CARLOS EDSON BOMPET DOBBS· OAB RJ 82907· CPF 816.***.***-15

Autor:

AILTON SANCHES· OAB MT 3510· CPF 068.***.***-87

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MT 6718· CPF 627.***.***-04

Autor:

ASCANIO DARQUES SILVA· OAB GO 8348· CPF 159.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (25/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

R$ 51.333.084,87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

PRIMOROSA S.A AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

SEBASTIAO QUEIROZ FILHOCPF

JOSE FRANCA FILHOCPF

MARIA DO CARMO SOUZA QUEIROZCPF

ABILIO BARRA FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 20674

Reu:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Reu:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Reu:

NATALINA MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 2038· CPF 593.***.***-49

Reu:

RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO· OAB SP 143054· CPF 175.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 51.333.084,87

Autor

MARIO GONCALVES DOS REISCPF

PRIMOROSA S.A AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

TANIA PICCOLOTTOCPF

ANDRE BARRA NETOCPF

ABILIO BARRA FILHOCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

RENATO SOUSA FERREIRA· CPF 026.***.***-66

Autor:

AMANDA SIQUEIRA REIS

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· CPF 269.***.***-10

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Reu

ABILIO BARRA FILHOCPF

ANDRE BARRA NETO

JOSE FRANCA FILHO

MARIA DO CARMO SOUZA QUEIROZ

MARIO GONCALVES DOS REIS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Autor:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Autor:

AMANDA SIQUEIRA REIS· OAB GO 23109· CPF 929.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Reu:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Reu:

AMANDA SIQUEIRA REIS· OAB GO 23109· CPF 929.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Reu

ABILIO BARRA FILHOCPF

ANDRE BARRA NETO

JOSE FRANCA FILHO

MARIA DO CARMO SOUZA QUEIROZ

MARIO GONCALVES DOS REIS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Autor:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Autor:

AMANDA SIQUEIRA REIS· OAB GO 23109· CPF 929.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Reu:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Reu:

AMANDA SIQUEIRA REIS· OAB GO 23109· CPF 929.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2001

Distribuição

08/10/2001

Valor

R$ 1.857.451,07

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Reu

ALSION ROCHA DE ALMEIDACPF

ODETE DE ALMEIDACPF

A R DE ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN· OAB MT 12329· CPF 705.***.***-15

Autor:

ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA· OAB MT 13340· CPF 918.***.***-53

Autor:

FLAVIA LUCIANE FRIGO· OAB SP 269989· CPF 206.***.***-12

Autor:

PAULO GEON MORAES DA SILVA· OAB MT 18348· CPF 807.***.***-04

Reu:

AILTON SANCHES· OAB MT 3510· CPF 068.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (16/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2005

Distribuição

11/05/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA

Advogados

Reu:

AILTON SANCHES· OAB MT 3510· CPF 068.***.***-87

Reu:

LUCIANA ZAMPRONI BRANCO· OAB RO 2062· CPF 811.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 24.000,00

Autor

AILSON LUZIA SANCHESCPF

CARTORIO DISTRIBUIDOR E ANEXOSCNPJ

CARTORIO CIVEL COMERCIO E ANEXOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO PRAZERES DE CASTRO· OAB PR 38754· CPF 007.***.***-96

Autor:

AILTON CEZAR CAETANO· CPF 074.***.***-75

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

MARCELO ALBERTO GORSKI BORGES· OAB PR 32989· CPF 017.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/07/2023)

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