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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AILTON ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RONALDO BARRETO DE SOUZA· OAB MG 136820· CPF 894.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY CANTAO DE SOUZA· OAB MG 142495

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETOCPF

JOCELIA BARBOSA DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

AILTON ANDRADE DOS SANTOS

ALINE ROSA DE JESUS FERREIRACPF

JAINE ANDRADE DOS SANTOS

JOAO WILSON DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

AILTON ANDRADE DOS SANTOS

MARCIO JOSE ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Reu:

FRANCISCA CECILIA DE CARVALHO MOURA FE· OAB PI 17628· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MARCIO JOSE ANDRADE DOS SANTOS

AILTON ANDRADE DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCA CECILIA DE CARVALHO MOURA FE· OAB PI 17628· CPF 052.***.***-48

Autor:

FLAVIO MOURA BERNARDES· OAB PI 17468· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA SOUZACPF

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA SOUZA

ALTENOR RODRIGUES SILVACPF

ALTENOR RODRIGUES SILVA

AILTON ANDRADE DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Último movimento: Conclusos para decisão (22/06/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AILTON ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARTUR GERMANO MOURA PEREIRA· OAB PB 16874· CPF 060.***.***-14

Autor:

MARIA LUIZA PORTO· OAB PB 22975· CPF 093.***.***-80

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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