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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCPF

Reu

AGRESTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

AILTON LOPES DOS SANTOS

ANA TERESA CASTELO BRANCO LAGES MONTECPF

CARLOS ALBERTO LAGES MONTECPF

EDUARDO JOSE AGUIAR RAMOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ORSANO DE SOUSA· OAB PI 6968· CPF 017.***.***-81

Reu:

RAFAEL ORSANO DE SOUSA· OAB PI 6968· CPF 017.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: CARLOS ALBERTO LAGES MONTE e outros (17) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800289-62.2024.8.18.0039 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Dano ao Erário, Violação dos Princípios Administrativos] Cuida-se de ação de improbidade administrat... (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NIELSON BARBOSA JUVENALCPF

BENEDITO DOS SANTOSCPF

ANTONIO CLAUDIO FILHAGOSACPF

JAIME RAIMUNDO FILHOCPF

ANDREA PAULA ALMEIDA DE CASTROCPF

+ 20 outros

Reu

CONGONHAS MINERIOS S ACNPJ

SEPETIBA TECON S/ACPF

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Reu:

BRUNA MAGALHAES MARINHO ALVES· OAB RJ 236785· CPF 109.***.***-57

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANTANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Outros

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Último movimento: Remessa (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SUDESTE DO BRASIL SA

CSN MINERACAO S A

SEPETIBA TECON S.A.

Reu

AILTON LOPES DOS SANTOS

ROSANE BARBOZA SANTANA

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

LOURENCO RACCA FILHO

AMARILDO ALVES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SUDESTE DO BRASIL SA

CSN MINERACAO S A

SEPETIBA TECON S.A.

Reu

AILTON LOPES DOS SANTOS

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

LOURENCO RACCA FILHO

AMARILDO ALVES DA SILVA

ROSANE BARBOZA SANTANA

Outros

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA· OAB SP 91805· CPF 064.***.***-77

LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB RJ 239495

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.285.000,00

Autor

AILTON LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

SEPETIBA TECON S/ACPF

CONGONHAS MINERIOS S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANTANNA· OAB RJ 110077· CPF 064.***.***-77

Reu:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· CPF 869.***.***-68

Reu:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Reu:

RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS· OAB RJ 242676· CPF 179.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUTIMIA ARAGAO DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

ARIBALDO PEREIRA DA SILVACPF

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO SALESCPF

ROSE MARY MENDONÇA TELES CRUZCPF

DALVINO JOSE DOS SANTOSCPF

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

TIAGO BATISTA VIEIRA· OAB SE 5678· CPF 971.***.***-34

Último movimento: Conclusão (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AILTON LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Outros

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AILTON LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A

Advogados

Autor:

JHONS CARLOS SOUZA NETO· OAB SE 1803· CPF 360.***.***-87

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DA SILVA SANTOSCPF

SANTANA, ARAUJO & COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADASCNPJ

SONIA MARIA DE ARAUJOCPF

MARIA JOSE JORDAOCPF

SIMONE LIMA PEREIRACPF

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/01/2023)

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