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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 500,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AILTON PALHARES PEDROZA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

WAGNER DA SILVA GARCIA JÚNIOR· OAB MS 26081· CPF 047.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 7.752,22

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AILTON PALHARES PEDROZA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

WAGNER DA SILVA GARCIA JÚNIOR· OAB MS 26081· CPF 047.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON PALHARES PEDROZA - ME

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

WAGNER DA SILVA GARCIA JÚNIOR· OAB MS 26081· CPF 047.***.***-74

Autor:

DAIANE ROCHA SILVA· OAB MS 20384· CPF 020.***.***-19

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

WAGNER DA SILVA GARCIA JÚNIOR· OAB MS 26081· CPF 047.***.***-74

Reu:

DAIANE ROCHA SILVA· OAB MS 20384· CPF 020.***.***-19

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON PALHARES PEDROZA - ME

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

WAGNER DA SILVA GARCIA JÚNIOR· OAB MS 26081· CPF 047.***.***-74

Autor:

DAIANE ROCHA SILVA· OAB MS 20384· CPF 020.***.***-19

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

WAGNER DA SILVA GARCIA JÚNIOR· OAB MS 26081· CPF 047.***.***-74

Reu:

DAIANE ROCHA SILVA· OAB MS 20384· CPF 020.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 164.216,02

Autor

SINDICATO CAMPO GRANDENSE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PUBLICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026. (16/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO CAMPO-GRANDENSE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO PúBLICA - ACP

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

TIOSSO & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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