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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 257.532,76

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ARC DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - MECNPJ

WILSON RIBEIRO JUNIORCPF

RITA DE CASSIA RIBEIRO CORRADICPF

RITA DE CASSIA COUTINHO RIBEIROCPF

WINDERSON FABIO RIBEIROCPF

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Winderson Fábio Ribeiro Advogado: Arsênio Celestino Pimentel Neto (OAB/RN 4.956) Apelante: Ailton Ribeiro Advogados: Pablo Gurgel Fernandes (OAB/RN 13.126) e outros Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DECISÃO 1. Apelos interpostos por Winderson Fábio Ribeiro e Ailton Ribeiro em face da sentença da Juíza da 4ª VCrim de Natal, a qual, na AP 0101520-75.2017.8.20.0001, onde se acham incursos nos art. 1º,... (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WINDERSON FABIO RIBEIROCPF

AILTON RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 59 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

ARSENIO CELESTINO PIMENTEL NETO· OAB RN 4956· CPF 021.***.***-60

Autor:

GABRIELA REGIS FERNANDES DA ROCHA· OAB RN 12441· CPF 072.***.***-59

Autor:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Autor:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126· CPF 048.***.***-82

Autor:

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/06/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 52.248,00

Autor

PATRICIA DE QUEIROZ SOUSACPF

Reu

AILTON RIBEIRO ROSACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIELY NATÁLIA QUEIROGA BATISTA· OAB GO 62204

Outros

JOÃO BATISTA PINTO· OAB GO 61393

MARIA QUEIROGA MENDES BATISTA· OAB GO 12889

Último movimento: Processo Arquivado (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 443.702,86

Autor

VANDERLUCIO MARQUES ZACARIASCPF

Reu

AILTON RIBEIRO ROSACPF

Advogados

Autor:

VANDERLUCIO MARQUES ZACARIAS FILHO· OAB GO 52855

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 320.990,56

Autor

ESPOLIO DE ADERBAL ANTONIO DE MORAISCPF

Reu

AILTON RIBEIRO ROSACPF

Outros

JOSÉ CARLOS LEITE DE ANDRADE BESSA· OAB GO 59752

Último movimento: Cálculo de Custas (13/08/2025)

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