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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 69.795,71

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

AIMEE LACET CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RICARDO DE SOUZA VARONI· OAB MS 16683· CPF 025.***.***-73

Reu:

SILVIO ERNESTO RANIER GOMES· OAB MS 18135

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 69.795,71

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 69.795,71

Autor

AIMEE LACET CARDOSOCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUZA VARONI· OAB MS 16683· CPF 025.***.***-73

Autor:

SILVIO ERNESTO RANIER GOMES· OAB MS 18135

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PEREIRA ALVES PINTO

RUTH CARDOSO NOGUEIRA

LOURDES MARTINS

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO· OAB SP 161810· CPF 271.***.***-05

Autor:

LEONARDO CAVALLARO· OAB SP 350265· CPF 369.***.***-03

Reu:

HELOISA DE PAULA FIOD COSTA OSADA· OAB SP 479579· CPF 318.***.***-92

Outros

ALINE NERIS DOS SANTOS· OAB SP 274808· CPF 335.***.***-19

CARLOS EDUARDO CAVALLARO· OAB SP 62908· CPF 591.***.***-72

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ORTEGA FERMINO

ALZIRA REGATTO GARCIA

DORLI ALVES PINTOCPF

MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PINTOCPF

ANELISA ALVES DA SILVACPF

+ 99 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO· OAB SP 161810· CPF 271.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA ORTEGA FERMINO

ALZIRA REGATTO GARCIA

DORLI ALVES PINTOCPF

MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO PINTOCPF

ANELISA ALVES DA SILVACPF

+ 99 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO· OAB SP 161810· CPF 271.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PEREIRA ALVES PINTO

RUTH CARDOSO NOGUEIRA

LOURDES MARTINS

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO· OAB SP 161810· CPF 271.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALLARO· OAB SP 62908· CPF 591.***.***-72

Autor:

ALINE NERIS DOS SANTOS· OAB SP 274808· CPF 335.***.***-19

Autor:

LEONARDO CAVALLARO· OAB SP 350265· CPF 369.***.***-03

Reu:

HELOISA DE PAULA FIOD COSTA OSADA· OAB SP 479579· CPF 318.***.***-92

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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