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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE CARLOS MATEUS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIMORESCNPJ

Outros

PAULA PALACIO PESSOTTI· OAB MG 159701· CPF 080.***.***-73

JOAO ARLINDO DA COSTA· OAB MG 80570

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

VERA GOMES RIBEIRO RAMOS· OAB MG 159846· CPF 050.***.***-17

RAFAEL DE FREITAS ABREU· OAB MG 142804· CPF 851.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MATEUS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIMORESCNPJ

Advogados

Autor:

VERA GOMES RIBEIRO RAMOS

Autor:

PAULA PALACIO PESSOTTI

Autor:

RAFAEL DE FREITAS ABREU

Reu:

JOAO ARLINDO DA COSTA

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MATEUS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIMORESCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE FREITAS ABREU

Autor:

VERA GOMES RIBEIRO RAMOS

Autor:

PAULA PALACIO PESSOTTI

Autor:

BRUNA EVELI LOPES JUSTINO FERNANDES

Reu:

JOAO ARLINDO DA COSTA

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 622,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO MARQUESCPF

Outros

RODRIGO CONDE DE CARVALHO· OAB MG 83780· CPF 974.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PLUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELO MARQUESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

R$ 11.290,00

Autor

JUAREZ FRANCISCO ITACARAMBICPF

Reu

PLANTAR MAIS COMERCIO DE PLANTAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA SILVA NAVA· OAB DF 47164· CPF 023.***.***-56

Autor:

ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS· OAB DF 61760· CPF 032.***.***-00

Reu:

CLAUMARA MELO PIETRA· OAB DF 46717· CPF 827.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 12.386,27

Autor

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHOCPF

PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLICPF

CONRADO DONATI ANTUNESCPF

Reu

PLANTAR MAIS COMERCIO DE PLANTAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA TERRA RIBEIRO· OAB DF 70267· CPF 046.***.***-59

Reu:

CAMILA ALVES LACERDA· OAB DF 44775· CPF 031.***.***-77

Reu:

HARRISSON KRAWCZYK· OAB DF 44783· CPF 039.***.***-51

Reu:

VICENTE PAULO KRAWCZYK FILHO· OAB DF 59881· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2008

Distribuição

21/01/2008

Valor

R$ 4.864,07

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PLANTAR MAIS COMERCIO DE PLANTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 6.716,96

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PLANTAR MAIS COMERCIO DE PLANTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2022)

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