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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 46.921,33

Autor

AIOLOS HOTEL & DISCOVERIES LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON DANTAS NETO· OAB CE 27088· CPF 012.***.***-57

Autor:

JOAO CARLOS FERREIRA· OAB PI 9963· CPF 007.***.***-60

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 46.921,33

Autor

AIOLOS HOTEL & DISCOVERIES LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON DANTAS NETO· OAB CE 27088· CPF 012.***.***-57

Autor:

JOAO CARLOS FERREIRA· OAB PI 9963· CPF 007.***.***-60

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ESTUDIO 42 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA,CNPJ

FMM PRODUCOES DE FILMES LTDA - MECNPJ

CABONG STUDIOS LTDACNPJ

DUARTE MACHADO LTDACNPJ

PIRIT RECORDS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR PEREIRA ALVES JUNIOR· OAB PR 18851· CPF 650.***.***-04

Autor:

BRUNA VENÂNCIO· OAB PR 96832· CPF 065.***.***-06

Reu:

REGIS TADAO NOSO· OAB PR 63104· CPF 066.***.***-42

Outros

ERICO GERMANO HACK· OAB PR 105977· CPF 027.***.***-93

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (08/05/2026)

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