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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

POLICARPO VILHALVA CRISTALDOCPF

Advogados

Reu:

ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 9303· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICARPO VILHALVA CRISTALDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICARPO VILHALVA CRISTALDOCPF

Reu

POLICARPO VILHALVA CRISTALDOCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 9303· CPF 065.***.***-09

Reu:

ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 9303· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICARPO VILHALVA CRISTALDOCPF

Reu

POLICARPO VILHALVA CRISTALDOCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 9303· CPF 065.***.***-09

Reu:

ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 9303· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima a defesa do réu para que informe o endereço atualizado do condenado, a fim de viabilizar a distribuição da GR definitiva, sob pena de expedição de mandado de prisão para o mesmo fim. (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2009

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 27.644,96

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 27.644,96

Autor

GENTIL PEREIRA CHAVESCPF

MARTA AIRES CHAVESCPF

MARIA AIRES CHAVESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

MIRIAN AIRES CHAVESCPF

+ 2 outros

Reu

ESMELINDO DE SENA ROSA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MATOS DE MORAES· OAB PI 6649· CPF 348.***.***-34

Autor:

ADRIANA LIMA FORTES MACHADO· OAB PI 7956· CPF 412.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

27/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE TRABALHO PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO DF - SINDPREV/DF

LUIZ EDUARDO RAMOS DE FRANCACPF

CANTIDIO DE FREITAS MUNDIM NETOCPF

ANA LUCIA GUEDES FERREIRACPF

LUSIA DE SOUSA CUNHACPF

+ 36 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB DF 1193· CPF 467.***.***-04

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA· OAB DF 1776

Autor:

CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS· OAB DF 16893· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (06/06/2022)

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