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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 8.988,75

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 8.988,75

Autor

ALDIMAR PENHA AIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 12103· CPF 494.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 9979· CPF 001.***.***-95

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HERBETH DE MESQUITA GOMESCPF

Reu

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANOCPF

Advogados

Autor:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 12103· CPF 494.***.***-72

Autor:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 9979· CPF 001.***.***-95

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 12103· CPF 494.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 9979· CPF 001.***.***-95

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALDIMAR PENHA AIRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Art. 152, VI do CPC c/c Art. 3º do Provimento nº 222018 - CGJ/Maranhão) DOU CIÊNCIA às partes acerca da expedição dos precatórios no sistema SAPRE, conforme anexos nos IDs 148407275, 148408626, 148408628, 148408629. Pindaré-Mirim/MA, Terça-feira, 13 de Maio de 2025 Glaucia Madalena da Silva Oliveira Auxiliar Judiciário -... (14/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HERBETH DE MESQUITA GOMESCPF

Reu

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANOCPF

Advogados

Autor:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 12103· CPF 494.***.***-72

Autor:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 9979· CPF 001.***.***-95

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 12103· CPF 494.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 9979· CPF 001.***.***-95

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Documento (Ofício) (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ALDIMAR PENHA AIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

HERBETH DE MESQUITA GOMES· OAB MA 12103· CPF 494.***.***-72

Último movimento: Juntada de protocolo (26/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 5.814,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 5.814,36

Autor

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

Reu

ROSANGELA AIRES PENHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

RICARDO CARNEIRO DORIGON· OAB MA 17356· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

28/06/2013

Valor

R$ 5.693,70

Autor

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Reu

ROSANGELA AIRES PENHACPF

Advogados

Autor:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS· OAB MA 4915· CPF 352.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 5.693,70

Autor

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ROSANGELA AIRES PENHACPF

Advogados

Autor:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS· OAB MA 4915· CPF 352.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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