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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 879,49

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PEDRO PAULO RASSI DE CASTROCPF

RASSI & RASSI TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de RASSI & RASSI TRANSPORTES LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59. (21/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2001

Distribuição

10/04/2001

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

ESTADO DE GOIAS

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Reu

LAZARO ROBERTO DA SILVACPF

ADAUTO ASSIS CABRALCPF

EDSON PEREIRA BUENOCPF

EDSON GUIMARAES DE FARIACPF

KENNEDY DE SOUSA TRINDADECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LAZARO ROBERTO DA SILVA· CPF 195.***.***-53

Reu:

LEOVEGILDO RODRIGUES

Reu:

RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS· CPF 268.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG

Reu:

EDBERTO QUIRINO PEREIRA· CPF 282.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE· OAB GO 031900

MARCO AURÉLIO ALVES FALEIRO· OAB GO 018384

JOÃO BEZERRA CAVALCANTE· OAB GO 006753

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2627934/GO (2024/0159336-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JOAO MAUTARITI SAMPAIO GOMIDE ADVOGADOS: JOÃO BEZERRA CAVALCANTE - GO006753 MARCO AURÉLIO ALVES FALEIRO - GO018384 LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE - GO031900 AGRAVANTE: EDSON PEREIRA BUENO ADVOGADOS: JOÃO BEZERRA CAVALCANTE - GO006753 MARCO AURÉLIO ALVES FALEIRO - GO018384 LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE - GO031900 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: E... (20/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

JOAO MAUTARITI SAMPAIO GOMIDECPF

EDSON PEREIRA BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (26/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAUTO ASSIS CABRALCPF

LAZARO ROBERTO DA SILVACPF

UNIAO FEDERAL

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE POSSE/GOCNPJ

JOAO ARTUR RASSI

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS· CPF 268.***.***-78

Autor:

LAZARO ROBERTO DA SILVA· CPF 195.***.***-53

Autor:

EDBERTO QUIRINO PEREIRA· CPF 282.***.***-87

Autor:

DEVANIR FERREIRA SOBRINHO· CPF 027.***.***-15

Autor:

RICARDO MESQUITA QUEIROZ DE ABECI· CPF 606.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (08/08/2022)

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