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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 56.400,00

Autor

CALIL DANTAS TORRESCPF

FRANCISCO GABRIEL DA SILVA FREITASCPF

LUDMILA COSTA BARROSCPF

LEVI ALMEIDA RODRIGUES MEDEIROSCPF

VITORIA BEATRIZ ALMEIDA RODRIGUES DE MEDEIROSCPF

+ 1 outros

Reu

JETSMART AIRLINES LTDACNPJ

Outros

HEITOR ALBUQUERQUE RIOS· OAB CE 38251· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 56.000,00

Autor

VITORIA BEATRIZ ALMEIDA RODRIGUES DE MEDEIROSCPF

LETICIA BARBOSA VIEIRACPF

LEVI ALMEIDA RODRIGUES MEDEIROSCPF

RENATA ALMEIDA RODRIGUESCPF

ERICSSON DE ALMEIDA MEDEIROSCPF

Reu

JETSMART AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR ALBUQUERQUE RIOS· OAB CE 38251· CPF 033.***.***-97

Reu:

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB CE 44066· CPF 157.***.***-06

Último movimento: Juntada de outros documentos (06/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR ALBUQUERQUE RIOSCPF

Reu

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLINGCPF

Advogados

Autor:

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB CE 44066· CPF 157.***.***-06

Autor:

HEITOR ALBUQUERQUE RIOS· OAB CE 38251· CPF 033.***.***-97

Reu:

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB CE 44066· CPF 157.***.***-06

Reu:

HEITOR ALBUQUERQUE RIOS· OAB CE 38251· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

LUDMILA COSTA BARROSCPF

FRANCISCO GABRIEL DA SILVA FREITASCPF

Reu

JETSMART AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR ALBUQUERQUE RIOS· OAB CE 38251· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 175041078 (23/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

CALIL DANTAS TORRESCPF

Reu

JETSMART AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR ALBUQUERQUE RIOS· OAB CE 38251· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (08/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR ALBUQUERQUE RIOSCPF

Reu

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLINGCPF

Advogados

Autor:

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB CE 44066· CPF 157.***.***-06

Autor:

HEITOR ALBUQUERQUE RIOS· OAB CE 38251· CPF 033.***.***-97

Reu:

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB CE 44066· CPF 157.***.***-06

Reu:

HEITOR ALBUQUERQUE RIOS· OAB CE 38251· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 20.454,61

Autor

JOAO LUCAS TRENTO RIZZOCPF

Reu

JETSMART AIRLINES LTDACNPJ

ONFLY TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE GONCALVES MELLO LACERDA· OAB RJ 211061· CPF 146.***.***-01

Reu:

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB SP 154675· CPF 157.***.***-06

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 11.005,63

Autor

GABRIEL FRAGA GROSSICPF

Reu

JETSMART AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FRAGA GROSSI· OAB ES 41338· CPF 183.***.***-65

Reu:

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB SP 154675· CPF 157.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 16.378,54

Autor

JULIANO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

QUEENSBERRY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

JETSMART AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB SP 154675· CPF 157.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 30.784,97

Autor

ELIETE SILVACPF

JORGE MACEDO DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

JETSMART AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BATISTI PRANDO· OAB ES 24660· CPF 120.***.***-35

Reu:

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB SP 154675· CPF 157.***.***-06

Último movimento: Publicado Sentença - Carta em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 22.248,04

Autor

VICTOR HUGO SANTOS SILVACPF

MARIANA ASSIS PEREIRA MENDESCPF

Reu

JETSMART AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS MORAES· OAB GO 20380

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 15.193,89

Autor

VINICIUS RIBEIRO DO AMARAL CARNEIROCPF

Reu

JETSMART AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 28055

Reu:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB MS 25821· CPF 157.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 15.193,89

Autor

VINICIUS RIBEIRO DO AMARAL CARNEIROCPF

Reu

JETSMART AIRLINES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 28055· CPF 078.***.***-09

Reu:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB MS 25821· CPF 157.***.***-06

Último movimento: Certidão (30/10/2025)

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