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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 1.312,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BERTECPF

JEFERSON DOS SANTOS FROZACPF

ALAN CLEOFAS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Reu:

BRUNO MARTINEZ MAHL· OAB RS 026488· CPF 369.***.***-00

Reu:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Reu:

MANIR JOSE ZENI· OAB RS 0035606· CPF 391.***.***-49

Reu:

ELISA MARIA ZENI· OAB RS 060717· CPF 951.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874270/RS (2025/0075066-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALAN CLEOFAS DOS REIS ADVOGADOS: BRUNO MARTINEZ MAHL - RS026488 GLADIMIR CHIELE - RS041290 ROBERTO CHIELE - RS037591A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: JEFERSON DOS SANTOS FROZA ADVOGADOS: ELISA MARIA ZENI - RS060717 MANIR JOSÉ ZENI - RS0035606 TERCEIRO INTERESSADO: PAULO SÉRGIO BERTÉ ADVOGADOS: BRUNO MARTINEZ MAHL - RS026488 GLADIMI... (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.312,50

Autor

ALAN CLEOFAS DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Autor:

BRUNO MARTINEZ MAHL· OAB RS 026488· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 678329/2025 (29/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.312,50

Autor

ALAN CLEOFAS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Autor:

BRUNO MARTINEZ MAHL· OAB RS 026488· CPF 369.***.***-00

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000319862013821002620250307113841 (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 1.312,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BERTECPF

JEFERSON DOS SANTOS FROZACPF

ALAN CLEOFAS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Reu:

BRUNO MARTINEZ MAHL· OAB RS 026488· CPF 369.***.***-00

Reu:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Reu:

MANIR JOSÉ ZENI· OAB RS 035606· CPF 391.***.***-49

Reu:

ELISA MARIA ZENI· OAB RS 060717· CPF 951.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003198620138210026/TJRS (12/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.312,50

Autor

ALAN CLEOFAS DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Autor:

BRUNO MARTINEZ MAHL· OAB RS 026488· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 678329/2025 (29/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.312,50

Autor

ALAN CLEOFAS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Autor:

BRUNO MARTINEZ MAHL· OAB RS 026488· CPF 369.***.***-00

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000319862013821002620250307113841 (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.071,50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 1.071,50

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

AIRTON ANTONIO BERTECPF

EUNICE LANES BERTECPF

Advogados

Autor:

MATIAS FLACH· OAB RS 045066· CPF 728.***.***-53

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Reu:

ADILSON MACHADO· OAB RS 045588· CPF 293.***.***-34

Reu:

RAFAEL BARCELOS MACHADO· OAB RS 086969· CPF 017.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.071,50

Autor

AIRTON ANTONIO BERTECPF

EUNICE LANES BERTECPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000714402010821000820250528161915 (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON ANTONIO BERTECPF

EUNICE LANES BERTECPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 66123

Autor:

ADILSON MACHADO· OAB RS 45588· CPF 293.***.***-34

Autor:

ADILSON MACHADO· OAB SP 195637· CPF 293.***.***-34

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 44277· CPF 749.***.***-00

Autor:

FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ· OAB SC 21419

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 66123

Reu:

ADILSON MACHADO· OAB RS 45588· CPF 293.***.***-34

Reu:

ADILSON MACHADO· OAB SP 195637· CPF 293.***.***-34

Reu:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 44277· CPF 749.***.***-00

Reu:

FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ· OAB SC 21419

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON ANTONIO BERTECPF

EUNICE LANES BERTECPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 66123

Autor:

ADILSON MACHADO· OAB RS 45588· CPF 293.***.***-34

Autor:

ADILSON MACHADO· OAB SP 195637· CPF 293.***.***-34

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 44277· CPF 749.***.***-00

Autor:

FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ· OAB SC 21419

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 66123

Reu:

ADILSON MACHADO· OAB RS 45588· CPF 293.***.***-34

Reu:

ADILSON MACHADO· OAB SP 195637· CPF 293.***.***-34

Reu:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 44277· CPF 749.***.***-00

Reu:

FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ· OAB SC 21419

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000714-40.2010.8.21.0008/RS EMBARGANTE: EUNICE LANES BERTE ADVOGADO(A): ADILSON MACHADO (OAB RS045588) EMBARGANTE: AIRTON ANTONIO BERTE ADVOGADO(A): ADILSON MACHADO (OAB RS045588) EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB RS066123) DESPACHO/DECISÃO Os presentes Embargos à Execução foram julgados extintos sem resolução de mérito por perda superveniente... (06/05/2026)

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