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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DOS REMEDIOS FALCAO DA CRUZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURIVAN GONCALVES DE OLIVEIRA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LAURO HUMBERTO FERREIRA COELHO

Advogados

Reu:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 4.685,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 4.685,00

Autor

LEANDRO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

FERNANDO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Reu:

ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA· OAB MA 22337· CPF 429.***.***-04

Reu:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (08/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MARINHO

Reu

ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTACPF

Advogados

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Autor:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Autor:

ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA· OAB MA 22337· CPF 429.***.***-04

Reu:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Reu:

ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA· OAB MA 22337· CPF 429.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: FERNANDO MARINHO Executado: LEANDRO DA SILVA SANTOS INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: FERNANDO MARINHO ADVOGADO(A): OZIEL VIEIRA DA SILVA - OABMA3303-A ADVOGADO(A): ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA - OABMA22337 EXECUTADO: LEANDRO D... (10/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MARINHO

Reu

ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTACPF

Advogados

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Autor:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Autor:

ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA· OAB MA 22337· CPF 429.***.***-04

Reu:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Reu:

ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA· OAB MA 22337· CPF 429.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIA PIRES DE SOUSACPF

FRANCISCO DA SILVA DIASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Autor:

DEISY SANGLARD DE SOUSA· OAB MA 7257· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Juntada de termo (19/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2022. (01/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CATIANE DA SILVA FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

22/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ARNALDO CHAVES DE CASTROCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA DA EQUATO----

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

22/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARNALDO CHAVES DE CASTROCPF

Reu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Proc. n.0801129-52.2020.8.10.0066 ATO ORDINATÓRIO - XXXIII Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Danilo Berttôve Herculano Dias, Titular desta Comarca, e, conforme determina o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 162, §4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso XXXIII da Corregedoria Geral de Justiça... (15/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARNALDO CHAVES DE CASTROCPF

Reu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Definitivo (09/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 25.501,54

Autor

ELENITA FERREIRA CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· OAB MA 16736· CPF 028.***.***-60

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· OAB MA 11486· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 25.501,54

Autor

ELENITA FERREIRA CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· OAB MA 16736· CPF 028.***.***-60

Reu:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 40.092,36

Autor

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Reu:

ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO· OAB MA 6527· CPF 528.***.***-34

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· OAB MA 16736· CPF 028.***.***-60

Reu:

RODRIGO REIS COSTA· OAB MA 17300· CPF 057.***.***-42

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· OAB MA 11486· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Juntada de petição (07/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 40.092,36

Autor

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· OAB MA 16736· CPF 028.***.***-60

Reu:

ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO· OAB MA 6527· CPF 528.***.***-34

Reu:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 25.501,54

Autor

JOAO BATISTA DA MOTA FRANCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· OAB MA 16736· CPF 028.***.***-60

Reu:

RODRIGO REIS COSTA· OAB MA 17300· CPF 057.***.***-42

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· OAB MA 11486· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 25.501,54

Autor

JOAO BATISTA DA MOTA FRANCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· OAB MA 16736· CPF 028.***.***-60

Reu:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

JANAINA DE SOUSA XAVIER SANTOSCPF

Reu

B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON DOS SANTOS· OAB MA 12607· CPF 806.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2022)

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