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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 3.110,40

Autor

CARLOS HENRIQUE MIGUELCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS

DIRETOR REGIONAL DE CAMPINAS DIR. XII

Advogados

Autor:

MARIA CECÍLIA MIGUEL· OAB SP 197861· CPF 287.***.***-99

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 3.110,40

Autor

CARLOS HENRIQUE MIGUELCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON MIGUEL· CPF 367.***.***-91

Autor:

MARIA CECÍLIA MIGUEL· OAB SP 197861· CPF 287.***.***-99

Reu:

MESSIAS ULISSES F DE OLIVEIRA· OAB SP 127282· CPF 077.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 8.678,87

Autor

MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO

Reu

AIRTON MIGUEL RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER· OAB ES 19445· CPF 115.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 53.960,39

Autor

AIRTON MIGUEL RIBEIRO

AIRTON MIGUEL RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO

Advogados

Autor:

BRUNA GARCIA CARVALHO· OAB ES 23899· CPF 133.***.***-81

Autor:

DEICLESSUEL LIMA DAN· OAB ES 9966· CPF 020.***.***-61

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Provas em geralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/08/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 492.960,00

Autor

ADIMAR GERALDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO

AIRTON MIGUEL RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA· OAB ES 16507· CPF 104.***.***-21

Reu:

LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER· OAB ES 19445· CPF 115.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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