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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 23.457,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AIRTON MAGALHAESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON MORAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

IVAN SARAIVA MELGARE· CPF 395.***.***-15

Reu:

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS· CPF 228.***.***-00

Reu:

BERENICE FEIJO DE OLIVEIRA· CPF 339.***.***-04

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRD1CIV1 (26/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

AIRTON MORAIS

Advogados

Autor:

CAIO ISOLA DE ARO· CPF 330.***.***-09

Autor:

PAULO ESTEVAM COSTA CASTRO ARAUJO· CPF 565.***.***-59

Autor:

MANUELA PARADEDA MONTANARI· CPF 003.***.***-17

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

ANA FLAVIA AMARAL REZENDE· CPF 110.***.***-79

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON MORAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

SERGIO SANTOS MARINO· CPF 256.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRD1CIV1 (16/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

AIRTON MORAIS

Advogados

Autor:

DENILSON BELEGANTE· CPF 635.***.***-72

Autor:

NICOLI ALMEIDA MANFRIN· CPF 368.***.***-86

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> SRD1CIV Número: 50012221620188210069/TJRS (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON MORAIS

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRD1CIV1 (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON MORAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OTONIEL RODRIGUESCPF

AIRTON MORAIS

CLARICE MORAIS

Advogados

Autor:

CAIO ISOLA DE ARO· CPF 330.***.***-09

Autor:

PAULO ESTEVAM COSTA CASTRO ARAUJO· CPF 565.***.***-59

Autor:

MANUELA PARADEDA MONTANARI· CPF 003.***.***-17

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

ANA FLAVIA AMARAL REZENDE· CPF 110.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

CASSIA PASSOS VIEIRA· CPF 017.***.***-11

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110 (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON MORAIS

OTONIEL RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN· CPF 439.***.***-00

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRD1CIV1 (10/12/2024)

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