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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ELIENE MARIA DE CARVALHOCPF

Reu

MARIA HELENA BONFIM MOREIRA

REGINA BONFIM MOREIRA

AIRTON MOREIRA

JOSE GOMES MOREIRACPF

ANTONIA MOREIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO· OAB PI 5148· CPF 428.***.***-34

Reu:

EMILLENY RODRIGUES MORAIS· OAB PI 9711· CPF 012.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE GUARANIACU

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MIGUEL SALES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

GONÇALINO TRINDADE RODRIGUES· OAB PR 90110· CPF 072.***.***-28

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JHONNATAM FIRMINO

HUDSON MANGIA MAZOTTI

Advogados

Reu:

LILIAN CRISTINA MEDEIROS· OAB SP 379453· CPF 275.***.***-82

Reu:

ADILSON BORGES· OAB SP 371473· CPF 079.***.***-54

Reu:

SERGIO RICARDO ANIZAU· OAB SP 385519· CPF 268.***.***-54

Reu:

FLAVIO DE ALENCAR GONCALVES· OAB SP 471177· CPF 172.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

AIRTON MOREIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS CAIRES· OAB PR 096354· CPF 059.***.***-73

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS CAIRES· OAB PR 096354· CPF 059.***.***-73

Último movimento: Trânsito em julgado (01/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

AIRTON MOREIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS CAIRES· OAB PR 096354· CPF 059.***.***-73

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS CAIRES· OAB PR 096354· CPF 059.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.138.435,70

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

WASHINGTON LUIZ DE SOUZACPF

FRANCISCA DIONALVA PEREIRACPF

KARLA SUSANNA CORREIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

ALINE CORDEIRO FREITASCPF

AYLA DE FATIMA COSTA DA SILVA PATRICIOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

MANOELLA CAMARA DA SILVA· OAB RN 12927· CPF 045.***.***-55

Reu:

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

Reu:

CHARLES CASAS DE QUADROS· OAB RN 3320· CPF 159.***.***-04

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 14662· CPF 101.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Mandado. (20/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 526.573,60

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

NAUR FERREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCASCPF

CLIFTON DANIEL PASSOS DA SILVACPF

AIRTON DE VASCONCELOSCPF

VASCONCELOS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Reu:

KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNES· OAB RN 4704· CPF 791.***.***-34

Reu:

ANA VIRGINIA BARBALHO VELLOSO FREIRE· OAB RN 8933· CPF 060.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 06ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ANA VIRGINIA BARBALHO VELLOSO FREIRECPF

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTACPF

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINOCPF

FRANCISCO DE SOUZA NUNES

KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Reu:

KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNES· OAB RN 4704· CPF 791.***.***-34

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AIRTON VASCONCELOS, CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO, JOÃO DUARQUE AUAQUÊ e JOSÉ NAZARENO NUNES BEZERRA (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ALINE CORDEIRO FREITASCPF

ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRACPF

AYLA DE FATIMA COSTA DA SILVA PATRICIOCPF

FRANCISCA DIONALVA PEREIRACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 14662· CPF 101.***.***-99

Reu:

RAFAEL VALE BEZERRA· OAB RN 8326· CPF 047.***.***-12

Reu:

DANIEL VALE BEZERRA· OAB RN 3858· CPF 018.***.***-24

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 623.902,14

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCASCPF

AIRTON DE VASCONCELOSCPF

DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHOCPF

JOAO DUARTE AUAQUECPF

ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

LETICIA PEREIRA VON SOHSTEN· CPF 521.***.***-00

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO· OAB RN 6485· CPF 726.***.***-04

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim REU: GIOVANI RODRIGUES JUNIOR, CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCAS, CLIFTON DANIEL PASSOS DA SILVA, COLONIAL CONSTRUCAO CIVIL LTDA, AIRTON DE VASCONCELOS, DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO, ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADO, JOAO DUARTE AUAQUE, ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRA, VASCONCELOS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, LC CONSTRUCO... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

EMERSON FERNANDES CAVALCANTICPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSACPF

CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCASCPF

AGNELO ALVESCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

CAMILA MAIA LOPES DA CUNHA· OAB RN 10666· CPF 061.***.***-84

Reu:

TÁLIA MAIA LOPES· OAB RN 5468· CPF 430.***.***-72

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

HERBET MIRANDA PEREIRA FILHO· OAB RN 12340· CPF 068.***.***-20

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 0004633-24.2012.8.20.0124 Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x AGNELO ALVES DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em face de AGNELO ALVES, CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA, SOLANGE CARDOSO DE OLIVEIRA, EINSTEIN ALBERT... (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

AGNELO ALVES

AIRTON DE VASCONCELOSCPF

ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRACPF

ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADOCPF

CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ANA VIRGINIA BARBALHO VELLOSO FREIRE· OAB RN 8933· CPF 060.***.***-96

Reu:

LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO· OAB RN 6250· CPF 012.***.***-54

Reu:

CAMILA MAIA LOPES DA CUNHA· OAB RN 10666· CPF 061.***.***-84

Reu:

ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES· OAB RN 8147· CPF 061.***.***-89

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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