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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 125.720,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2827214/SP (2025/0005618-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADVOCACIA HUSNI - PAOLILLO - CABARITI S/C ADVOGADOS: VICENTE RENATO PAOLILLO - SP013612 ANGELO MARCIO COSTA E SILVA - SP230058 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: FABIO LOPES AZEVEDO FILHO - SP177994 VERENA CARVALHAL GARCIA - SP275357 BRUNNO MARLON MORAES OLIVEIRA ORNELAS - SP515451 INTERESSADO: AJM SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para i... (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA HUSNI - PAOLILLO - CABARITI S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA· OAB SP 230058· CPF 270.***.***-10

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Reu:

FABIO LOPES AZEVEDO FILHO· OAB SP 177994· CPF 250.***.***-10

Reu:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Reu:

BRUNNO MARLON MORAES OLIVEIRA ORNELAS· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AJM SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 7.747,50

Autor

BUENO BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

JOSE DE FREITAS VIANA SOBRINHOCPF

Outros

RONALDO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 141641

RAFAEL FONTANA· OAB SP 261435· CPF 222.***.***-60

MARCELA ALESSANDRA DE FREITAS M BRANCHINI· OAB SP 195571· CPF 277.***.***-88

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881455/SP (2025/0087575-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BUENO BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP048678 EDUARDO BARBIERI - SP112954 MARCELA ALESSANDRA DE FREITAS M BRANCHINI - SP195571 RAFAEL FONTANA - SP261435 AGRAVADO: JOSE DE FREITAS VIANA SOBRINHO ADVOGADO: RONALDO BARBOSA DA SILVA - SP141641 INTERESSADO: STEM COMERCIO INSTALACOES ELETRICAS HIDRAULICAS E MANUTENCAO LTDA INTERESSADO: AJM SOCIEDADE... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BUENO BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

JOSE DE FREITAS VIANA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Autor:

MARCELA ALESSANDRA DE FREITAS M BRANCHINI· CPF 277.***.***-88

Autor:

RAFAEL FONTANA· CPF 222.***.***-60

Autor:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Reu:

RONALDO BARBOSA DA SILVA· CPF 017.***.***-93

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 812.168,34

Autor

AJM SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CARIS· OAB SP 178351· CPF 132.***.***-65

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 48678· CPF 495.***.***-34

Autor:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Autor:

EDENILSON ANTONIO SALIDO FEITOSA· OAB SP 158289· CPF 134.***.***-95

Autor:

PRISCILA GAVINO GOMES· OAB SP 253427· CPF 289.***.***-96

Reu:

EMERSON CARLOS SALGADO· OAB SP 354416· CPF 038.***.***-54

Reu:

THAIS ROBERTA SANTOS DE QUEIROZ· OAB SP 378539· CPF 412.***.***-12

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COASTAL - CONSTRUCOES E SOLUCOES TECNICAS AMBIENTAIS LTDACNPJ

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E INFRA-ESTRUTURACNPJ

EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

RAUL ARAUJO PEREIRA - PRESIDENTE DA CPL/SEMOV

CARLSON GERALDO CORREIA GOMES

JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Autor:

JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GOMEZ· OAB SP 397589· CPF 054.***.***-30

Reu:

JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER· OAB SP 286610· CPF 320.***.***-89

Reu:

TEOFANES ESTEFANIA MACAGNAN SIGNOR· CPF 370.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COASTAL - CONSTRUCOES E SOLUCOES TECNICAS AMBIENTAIS LTDACNPJ

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDACNPJ

Reu

RAUL ARAUJO PEREIRA - PRESIDENTE DA CPL/SEMOV

CARLSON GERALDO CORREIA GOMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E INFRA-ESTRUTURACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Autor:

JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GOMEZ· OAB SP 397589· CPF 054.***.***-30

Reu:

JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER· OAB SP 286610· CPF 320.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/09/2025)

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