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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IANCA SILVA DA CONCEICAOCPF

EDER JUNIOR SILVA FONSECACPF

Advogados

Reu:

STEFANO EDUARDO ROCHA· OAB MG 141532

Reu:

IZABELLA SILVA MITRE

Reu:

GABRIEL MELO VIEIRA· CPF 096.***.***-02

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IANCA SILVA DA CONCEICAOCPF

EDER JUNIOR SILVA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

STEFANO EDUARDO ROCHA· CPF 071.***.***-25

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· CPF 096.***.***-02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JAIME RODRIGUEZ AVILESCPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO DE OLIVEIRA MORAES· OAB MS 26123· CPF 056.***.***-13

Reu:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 23321

Último movimento: Juntada de Carta precatória (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME RODRIGUEZ AVILESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE OLIVEIRA MORAES· OAB MS 26123· CPF 056.***.***-13

Autor:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 23321

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE AGUA CLARA/MS

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALINE CURIELCPF

Advogados

Reu:

RONALDO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 480476

Último movimento: Autos preparados para expedição (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALINE CURIELCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEFERSON FERNANDO FERREIRA TEODOROCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Documento Digitalizado (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON FERNANDO FERREIRA TEODOROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPTO. DE POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

Outros

RODRIGO APARECIDO FAZAN· OAB SP 262156· CPF 222.***.***-74

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO DOS SANTOS MINELICPF

Advogados

Reu:

RODRIGO APARECIDO FAZAN· OAB SP 262156· CPF 222.***.***-74

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

R$ 34.000,00

Autor

AKIRA TOYODACPF

Reu

ELONETH - HABITACAO, CONSULT E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB MT 4487· CPF 544.***.***-15

Reu:

GABRIEL VALLADAO FRANCA· OAB RJ 158700· CPF 104.***.***-52

Reu:

BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES· OAB DF 38172· CPF 033.***.***-13

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELONETH - HABITACAO, CONSULT E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

AKIRA TOYODACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL VALLADAO FRANCA· OAB RJ 158700· CPF 104.***.***-52

Autor:

BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES· OAB DF 38172· CPF 033.***.***-13

Autor:

SILVANIA GONCALVES LOPES· OAB DF 33554· CPF 833.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB MT 4487· CPF 544.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/04/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/07/2026)

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