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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ BENEDITO TAVARESCPF

MARCIA REGINA LOUREIROCPF

MARIA CRISTINA SANTA BARBARACPF

MARINA DE ARAUJO DE SOUZACPF

JANETE ALABURDACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Reu:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB SP 291619· CPF 346.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA CRISTINA GEMEINDER DE MENDONCACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CORREA DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ BENEDITO TAVARESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA REGINA LOUREIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA DE ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA TORRESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO AUGUSTO SARAIVA BARRETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CORREA DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA APARECIDA GIUZIO VIGNATICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCENI QUEIROZ DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES EUGENIO PIMENTEL GIANASICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR RIBEIRO DE MORAES FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURENCO JOAO LAMONICACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN SILVIA KIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA PACHECO AUGUSTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLY APARECIDA MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Autos no Prazo (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE RIBEIRO CAMPOS BENEDETTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA LEDA TOTTI SALGADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA MIYUKI OKADACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDAMAR CAMARGO ARAUJO LENHAVERDECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Autos no Prazo (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA SANTA BARBARACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE ALABURDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA CAROTTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE TEREZA PENEIRAS VALECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FáTIMA VALéRIA DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA EICO YOKOSAWACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA APARECIDA ROCHA GRANDO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Autos no Prazo (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE TERESINHA DE ALMEIDA VIANNACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA REZENDE LEITECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 11.353,22

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

05/02/2022

Valor

R$ 26.736,00

Autor

ALABARCE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

GILVAN PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 41.201,00

Autor

ALABARCE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO RABELO MARIANOCPF

Advogados

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANA VALERIA DE SOUZA MELLO - CPF: 013.137.931-32 (INTERESSADO) em 05/09/2023. (12/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 225.612,20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 246.538,65

Autor

ANTONIO CARLOS LOPES CAMARACPF

LUCIANA DALCINCPF

Reu

ALABARCE ENGENHARIA LTDACNPJ

ALABARCE HOLDING LTDACNPJ

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCECPF

CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCECPF

Advogados

Autor:

NELITO JOSE DALCIN JUNIOR· OAB MT 6389· CPF 793.***.***-68

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 78.365,56

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 106.790,00

Autor

HERALDO JOSE TAVARES SANTOSCPF

CLEUSA DE FATIMA ALVES DIAS TAVARES SANTOSCPF

Reu

ALABARCE ENGENHARIA LTDACNPJ

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCECPF

CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCECPF

Advogados

Autor:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Autor:

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES· OAB DF 24638· CPF 990.***.***-44

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 346.789,49

Último movimento: Decorrido prazo de WAYNE MARUCIO PAULINO DA CAMARA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 233.043,76

Autor

WAYNE MARUCIO PAULINO DA CAMARACPF

JANNINE CAITANO DE MELO CAMARACPF

Reu

ALABARCE ENGENHARIA LTDACNPJ

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCECPF

CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCECPF

Advogados

Autor:

RABIBE MENDES SABINO· OAB DF 43168· CPF 722.***.***-34

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 154.335,08

Autor

ELDORADO MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

ALABARCE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO IVO DA SILVA· OAB DF 6545· CPF 185.***.***-30

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 82.928,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 122.867,54

Autor

ALABARCE ENGENHARIA LTDACNPJ

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCECPF

CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCECPF

Reu

SELMA CRISTINA ALVES SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

MARY EMILIA OLIVEIRA DUTRA

Último movimento: Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 06/10/2022 23:59:59. (07/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA CRISTINA ALVES SIQUEIRACPF

Reu

ALABARCE ENGENHARIA LTDA

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCECPF

Advogados

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Autor:

MARY EMILIA OLIVEIRA DUTRA· OAB RS 63350· CPF 333.***.***-04

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

MARY EMILIA OLIVEIRA DUTRA· OAB RS 63350· CPF 333.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA CRISTINA ALVES SIQUEIRACPF

Reu

ALABARCE ENGENHARIA LTDA

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCECPF

Advogados

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Autor:

MARY EMILIA OLIVEIRA DUTRA· OAB RS 63350· CPF 333.***.***-04

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

MARY EMILIA OLIVEIRA DUTRA· OAB RS 63350· CPF 333.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0724776-19.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: SELMA CRISTINA ALVES SIQUEIRA EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, ALABARCE HOLDING LTDA, ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA, FA CONSULTING LTDA, ALABARCE CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais. Fica a parte AUT... (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 317.100,00

Autor

MILENA PELLEGRINI NOBREGACPF

Reu

ALABARCE ENGENHARIA LTDACNPJ

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCECPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES· OAB DF 24638· CPF 990.***.***-44

Autor:

ARTHALIDES COELHO PISCO· OAB DF 66385· CPF 056.***.***-08

Autor:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Autor:

ALEXANDER DINIZ DE PAULA· OAB DF 36073· CPF 736.***.***-20

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALABARCE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MILENA PELLEGRINI NOBREGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 317.100,00

Autor

MILENA PELLEGRINI NOBREGACPF

ALABARCE ENGENHARIA LTDACNPJ

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCECPF

Reu

ALABARCE ENGENHARIA LTDACNPJ

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCECPF

MILENA PELLEGRINI NOBREGACPF

Advogados

Autor:

ARTHALIDES COELHO PISCO· OAB DF 66385· CPF 056.***.***-08

Autor:

ALEXANDER DINIZ DE PAULA· OAB DF 36073· CPF 736.***.***-20

Autor:

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES· OAB DF 24638· CPF 990.***.***-44

Autor:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES· OAB DF 24638· CPF 990.***.***-44

Reu:

ARTHALIDES COELHO PISCO· OAB DF 66385· CPF 056.***.***-08

Reu:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Reu:

ALEXANDER DINIZ DE PAULA· OAB DF 36073· CPF 736.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EmpreitadaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENA PELLEGRINI NOBREGACPF

Reu

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCECPF

Advogados

Autor:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Autor:

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES· OAB DF 24638· CPF 990.***.***-44

Autor:

ALEXANDER DINIZ DE PAULA· OAB DF 36073· CPF 736.***.***-20

Autor:

ARTHALIDES COELHO PISCO· OAB DF 66385· CPF 056.***.***-08

Reu:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Reu:

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES· OAB DF 24638· CPF 990.***.***-44

Reu:

ALEXANDER DINIZ DE PAULA· OAB DF 36073· CPF 736.***.***-20

Reu:

ARTHALIDES COELHO PISCO· OAB DF 66385· CPF 056.***.***-08

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729834-03.2021.8.07.0001. AUTOR: MILENA PELLEGRINI NOBREGA REU: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que o cumprimento de sentença referente ao presente feito está sendo executado nos autos do processo n° 0704424-69.2023.8.07.0001, assim o requerimento sob o id. 238901311 deve ser formulado naqueles autos. Tornem os autos ao arquivo. Brasília - DF, data e horário con... (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENA PELLEGRINI NOBREGACPF

Reu

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCECPF

Advogados

Autor:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Autor:

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES· OAB DF 24638· CPF 990.***.***-44

Autor:

ALEXANDER DINIZ DE PAULA· OAB DF 36073· CPF 736.***.***-20

Autor:

ARTHALIDES COELHO PISCO· OAB DF 66385· CPF 056.***.***-08

Reu:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Reu:

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES· OAB DF 24638· CPF 990.***.***-44

Reu:

ALEXANDER DINIZ DE PAULA· OAB DF 36073· CPF 736.***.***-20

Reu:

ARTHALIDES COELHO PISCO· OAB DF 66385· CPF 056.***.***-08

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 323.697,53

Autor

TIAGO CHAVES BEZERRACPF

Reu

ALABARCE ENGENHARIA LTDACNPJ

ALABARCE HOLDING LTDACNPJ

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA GAMBOA· OAB DF 36120· CPF 000.***.***-02

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 159.600,00

Autor

ALABARCE ENGENHARIA LTDACNPJ

ALABARCE HOLDING LTDACNPJ

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCECPF

Reu

TIAGO CHAVES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

GABRIEL FERREIRA GAMBOA· OAB DF 36120· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2022)

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