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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALAERCIO ANDRADE DE FREITASCPF

LEOCADIA MATTEI DE FREITASCPF

LAURA MATTEI DE FREITASCPF

ARTHUR DE FREITAS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ESTEIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME WURTH SIMON· OAB RS 080731· CPF 809.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

CAROLINA WEBER DIAS· OAB RS 087128· CPF 838.***.***-68

Reu:

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RS 063257· CPF 752.***.***-53

Reu:

CRISTINA FREITAS GARCIA· OAB RS 111474· CPF 021.***.***-23

Reu:

KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO· OAB RS 057208· CPF 940.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 1.129,89

Autor

MUNICIPIO DE CACADORCNPJ

Reu

ALAERCIO DE ANDRADE 02592717994CNPJ

ALAERCIO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA· OAB SC 015674· CPF 923.***.***-34

Outros

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.129,89

Autor

MUNICIPIO DE CACADORCNPJ

Reu

ALAERCIO DE ANDRADE 02592717994CNPJ

ALAERCIO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0 (07/09/2024)

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