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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 27.398,62

Autor

MARCIA REGINA DE ALMEIDA BRAGACPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRACPF

EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.ACNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Reu:

DANIEL MACIEL DE SA GURGEL BANI· OAB MG 122941· CPF 057.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MACEDO MARQUES· OAB SP 220724· CPF 099.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID· OAB RS 23108· CPF 198.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Outros

MARIA LUISA CANOVA· OAB SP 83854

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 16.866,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE CAMPOS CAETANOCPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA

EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCUS MESSIAS DE FREITAS SANTOS· OAB MG 102476· CPF 013.***.***-17

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Autor:

FRANCISCO CARVALHO CORREA· OAB MG 99693· CPF 012.***.***-99

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS MESSIAS DE FREITAS SANTOS· OAB MG 102476· CPF 013.***.***-17

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CARVALHO CORREA· OAB MG 99693· CPF 012.***.***-99

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE CAMPOS CAETANOCPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA

EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCUS MESSIAS DE FREITAS SANTOS· OAB MG 102476· CPF 013.***.***-17

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Autor:

FRANCISCO CARVALHO CORREA· OAB MG 99693· CPF 012.***.***-99

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS MESSIAS DE FREITAS SANTOS· OAB MG 102476· CPF 013.***.***-17

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CARVALHO CORREA· OAB MG 99693· CPF 012.***.***-99

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIENE CAMPOS CAETANO CPF: 898.688.546-87 RÉU: EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.A CPF: 07.863.991/0001-85 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0028873-97.2012.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (15... (21/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID· OAB RS 23108· CPF 198.***.***-15

Reu:

MARIA LUISA CANOVA· OAB SP 83854

Reu:

RUI CARLOS LOPES· OAB SP 312425· CPF 325.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID· OAB RS 23108· CPF 198.***.***-15

Reu:

MARIA LUISA CANOVA· OAB SP 83854

Reu:

RUI CARLOS LOPES· OAB SP 312425· CPF 325.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 14.111,60

Autor

ELIZABETE SERRANO DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE SERRANO DOS SANTOS· OAB PR 18570· CPF 856.***.***-91

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Reu:

FABIULA MULLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Outros

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

VALDENIR JOSÉ ROCHA· OAB PR 66272· CPF 074.***.***-01

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 74.304,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ODERCI MAZIACPF

DARCI MAZIACPF

MILTON ANTONIO MAZIACPF

CARLOS NOEL MAZIACPF

MARIA DOLORES CANOVACPF

+ 4 outros

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (07/07/2023)

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