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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (29/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON TOCANTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON TOCANTINS DE OLIVEIRACPF

NICCELI CRISTINI DA CRUZ CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON TOCANTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

GERSON TOCANTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Reu:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON TOCANTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

GERSON TOCANTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Reu:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 6.007,76

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

LORENZETTI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DOUGLAS LIRIA FERNANDES· OAB MT 15322· CPF 051.***.***-64

Reu:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Reu:

DEAN PAUL HUNHOFF· OAB MT 5730· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (04/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A APURAR

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JONAS DIAS FERREIRACPF

ANTONIO DONIZETE DA SILVACPF

ADEMIR MARTINS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Reu:

FERNANDO DE CASSIO MELLO· OAB MT 14312· CPF 929.***.***-91

Reu:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Reu:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR MARTINS CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR MARTINS CARVALHOCPF

JONAS DIAS FERREIRACPF

ANTONIO DONIZETE DA SILVACPF

Reu

A APURAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DONIZETE DA SILVA

JONAS DIAS FERREIRA

Reu

ADEMIR MARTINS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Autor:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Reu:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Reu:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Reu:

FERNANDO DE CASSIO MELLO· OAB MT 14312· CPF 929.***.***-91

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DONIZETE DA SILVA

JONAS DIAS FERREIRA

Reu

ADEMIR MARTINS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Autor:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Reu:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Reu:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Reu:

FERNANDO DE CASSIO MELLO· OAB MT 14312· CPF 929.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 11.270,56

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LORENZETTI LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 11.270,56

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LORENZETTI LTDACNPJ

SOMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

SOMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL NAO PADRONIZADOCNPJ

COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LORENZETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Autor:

DOUGLAS LIRIA FERNANDES· OAB MT 15322· CPF 051.***.***-64

Autor:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Autor:

VILSIANA BOING NIECHUES· OAB SC 17657· CPF 988.***.***-44

Autor:

CHRISTIANE HAUSEN CHRIST JACOBS· CPF 771.***.***-15

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

CHRISTIANE HAUSEN CHRIST JACOBS· CPF 771.***.***-15

Reu:

VILSIANA BOING NIECHUES· OAB SC 17657· CPF 988.***.***-44

Reu:

DOUGLAS LIRIA FERNANDES· OAB MT 15322· CPF 051.***.***-64

Reu:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMILA DE MELLO ADRIANOCPF

Reu

BRUNO DE TAL

SHIRLEI RODRIGUES CHAVEIRO 00085160148CNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS HORACIO DA SILVA· OAB MT 4816· CPF 345.***.***-87

Reu:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (15/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYLON ONORIO CANDIDO ARAUJOCPF

MATHEUS ONORIO CANDIDO ARAUJOCPF

ANTONIO AUGUSTO ESTEVAMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Autor:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2011

Distribuição

24/02/2011

Valor

R$ 510,00

Autor

IZAIAS GESSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE SANCHES DA COSTA· OAB MT 12989· CPF 010.***.***-79

Autor:

DOUGLAS LIRIA FERNANDES· OAB MT 15322· CPF 051.***.***-64

Autor:

CRESLAINE MACIEL PEGO· OAB MT 24139· CPF 045.***.***-14

Autor:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 592.744,10

Autor

ENIO PELEGRINOCPF

Reu

ELEKENES ALVES MOURACPF

Advogados

Autor:

ALTEMAR DIAS DA GAMA· OAB MT 18322· CPF 963.***.***-15

Autor:

JESSICA APARECIDA ALVES· OAB MT 29874· CPF 038.***.***-03

Reu:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (11/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO PELEGRINOCPF

Reu

ELEKENES ALVES MOURACPF

Advogados

Autor:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Autor:

JESSICA APARECIDA ALVES· OAB MT 29874· CPF 038.***.***-03

Reu:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Reu:

JESSICA APARECIDA ALVES· OAB MT 29874· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Documento (11/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

FERNANDA BRASIL HEIDEMANN LEITECPF

ARTHUR VINYCIUS DA SILVA ALBUQUERQUECPF

ANDRE HENRIQUE FIRMINO RAMOSCPF

Reu

FERNANDA BRASIL HEIDEMANN LEITECPF

ARTHUR VINYCIUS DA SILVA ALBUQUERQUECPF

ANDRE HENRIQUE FIRMINO RAMOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Reu:

ALANA GABRIELA CHAGAS DA SILVA· CPF 085.***.***-63

Reu:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/09/2025)

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