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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 12.092,62

Autor

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.CNPJ

Reu

NIVANEIDE LINS DE MOURACPF

NIZAN LINS DE MOURACPF

ESPOLIO DE ANTONIETA LINS MOURA

NEIRIVAN LINS DE MOURACPF

Advogados

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

GIVANILSON JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59. (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 12.667,48

Autor

MARIA DO CARMO BESERRACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 12.667,48

Autor

MARIA DO CARMO BESERRACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 13.732,83

Último movimento: Conclusos para despacho (10/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 13.732,83

Autor

GENILDA MARIA SILVA DE LIMACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILDA MARIA SILVA DE LIMA

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358217 Processo nº 0003357-87.2021.8.17.3110 INTERESSADO (PGM): GENILDA MARIA SILVA DE LIMA ESPÓLIO - Intime-se a parte ré para requerer o que entender de direito, em 15 dias. Cumpra-se. PESQUEIRA/PE, datado eletronicame... (07/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILDA MARIA SILVA DE LIMA

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCELO ALVES DE OLIVEIRA CASSIMIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Outros

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DE MELO FILHOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANTONIO BEZERRA DE MELO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 13.670,26

Autor

MARINA BEZERRA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 13.670,26

Autor

MARINA BEZERRA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FLORIANO LINS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRACAOCNPJ

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPECPF

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRACAOCNPJ

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Reu

FLORIANO LINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORIANO LINS DA SILVA

Reu

FLORIANO LINS DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORIANO LINS DA SILVA

Reu

FLORIANO LINS DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE, SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE APELADO(A): FLORIANO LINS DA SILVA INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do(a) Exmo(a) Des(a) Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2), fica V.Sa. intimado(a) do acórdão proferido nestes autos, conforme vinculado em anexo. Cumpra-se. Caruaru, 26 de fevereiro de 2026 Analista Judi... (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 11.446,01

Autor

QUITERIA VALERIO DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 11.446,01

Autor

QUITERIA VALERIO DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2001

Distribuição

14/02/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS

Reu

MERCADINHO LINS LTDA - EPP

Advogados

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO LINS· OAB PE 21062· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/04/2026)

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