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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN FARIACPF

SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000181162016826004220250915162420 (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO MIQUELUTTI MORGADO· OAB SP 361757· CPF 357.***.***-73

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

PAULO FABIANO DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO MIQUELUTTI MORGADO· OAB SP 361757· CPF 357.***.***-73

Autor:

PAULO FABIANO DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-00

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (03/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN FARIACPF

SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

LUIS EDUARDO MIQUELUTTI MORGADO· OAB SP 361757· CPF 357.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN FARIACPF

SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

LUIS EDUARDO MIQUELUTTI MORGADO· OAB SP 361757· CPF 357.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN FARIACPF

SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

LUIS EDUARDO MIQUELUTTI MORGADO· OAB SP 361757· CPF 357.***.***-73

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

PAULO FABIANO DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (02/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

FABIO AUGUSTO SILVACPF

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

LUIZ CARLOS CUSTODIOCPF

VANDERLEI DA COSTA MELLOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO MIQUELUTTI MORGADO· CPF 357.***.***-73

Reu:

NADIME LARA DOS SANTOS SOUZA DIAS· OAB SP 388549· CPF 406.***.***-71

Reu:

JOSE FELIPE ALPES BUZETO· OAB SP 381610· CPF 416.***.***-41

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA· OAB SP 341270· CPF 341.***.***-77

Reu:

WELDRI BRAGA MESTRE· OAB SP 335546· CPF 350.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SILVIO CESAR MOLINA AZEVEDOCPF

MARCO AURELIO SCHEFFERCPF

ALAN FARIA RUBACKCPF

ALAN FARIA RUBACK

GABRIEL FERREIRA RUBACKCPF

Advogados

Reu:

BRUNO MOLINA FERREIRA SILVA· OAB PR 111770· CPF 049.***.***-73

Outros

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR MOLINA AZEVEDOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR MOLINA AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015818402018813038420250422082226 (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR MOLINA AZEVEDOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR MOLINA AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015818402018813038420250422082226 (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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