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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACIR FILLO DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA MACHADO· OAB SP 227932· CPF 943.***.***-49

Autor:

ROBERTO SOARES GARCIA· OAB SP 125605· CPF 245.***.***-19

Autor:

CLEBER DOS SANTOS· OAB RO 3210· CPF 599.***.***-49

Autor:

EDUARDO PIZARRO CARNELÓS· OAB SP 78154· CPF 076.***.***-11

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO SILVA MACHADO· OAB SP 227932· CPF 943.***.***-49

Reu:

VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR· OAB SP 93574

Reu:

ROBERTO SOARES GARCIA· OAB SP 125605· CPF 245.***.***-19

Reu:

CLEBER DOS SANTOS· OAB RO 3210· CPF 599.***.***-49

Reu:

KARIM YOUSIF KAMAL M EL NASHAR· OAB SP 123689

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg no AREsp 3078130/SP (2025/0399078-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ACIR FILLO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO SILVA MACHADO - SP227932 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (11/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACIR FILLO DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA MACHADO· OAB SP 227932· CPF 943.***.***-49

Autor:

ROBERTO SOARES GARCIA· OAB SP 125605· CPF 245.***.***-19

Autor:

CLEBER DOS SANTOS· OAB RO 3210· CPF 599.***.***-49

Autor:

EDUARDO PIZARRO CARNELÓS· OAB SP 78154· CPF 076.***.***-11

Autor:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO SILVA MACHADO· OAB SP 227932· CPF 943.***.***-49

Reu:

VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR· OAB SP 93574

Reu:

ROBERTO SOARES GARCIA· OAB SP 125605· CPF 245.***.***-19

Reu:

CLEBER DOS SANTOS· OAB RO 3210· CPF 599.***.***-49

Reu:

KARIM YOUSIF KAMAL M EL NASHAR· OAB SP 123689

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINCOLN AUGUSTO LOPES MUGARTECPF

Reu

GALILEO TECNOLOGIA E INFORMAçãO LTDA-ME

Advogados

Autor:

SAMUEL JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 271666· CPF 246.***.***-41

Autor:

REINALDO CAMPOS LADEIRA· OAB SP 272361· CPF 312.***.***-57

Autor:

DAVID SANCHES MOTOLLO· OAB SP 364691· CPF 063.***.***-86

Reu:

SAMUEL JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 271666· CPF 246.***.***-41

Reu:

REINALDO CAMPOS LADEIRA· OAB SP 272361· CPF 312.***.***-57

Reu:

DAVID SANCHES MOTOLLO· OAB SP 364691· CPF 063.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019263-52.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lincoln Augusto Lopes Mugarte - Galileo Tecnologia e Informação Ltda-me e outros - Diga o exequente em 05 dias se seu crédito foi integralmente satisfeito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, o silêncio será considerado concordância e o feito será remetido à conclusão para extinção. - ADV: DAVID SANCHES MOTOLLO (OAB 364691/SP), DAVID SANCHES MO... (15/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDITE LOURENCO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SANCHES MOTOLLO· OAB SP 364691· CPF 063.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDITE LOURENCO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

DAVID SANCHES MOTOLLO· OAB SP 364691· CPF 063.***.***-86

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (09/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ELOY GOMES

Advogados

Reu:

FERNANDO GUATELLI RIBEIRO· OAB SP 217211· CPF 288.***.***-71

Reu:

CARLOS DANIEL PIOL TAQUES· OAB SP 208071· CPF 268.***.***-88

Reu:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Reu:

LEOSVALDO APARECIDO MARTINS ALVES· OAB SP 113073· CPF 011.***.***-89

Reu:

MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI· OAB SP 124704· CPF 096.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA MEZENCIO CAJUICPF

Reu

GIOVANA MEZENCIO CAJUICPF

Advogados

Autor:

DAVID SANCHES MOTOLLO· OAB SP 364691· CPF 063.***.***-86

Reu:

DAVID SANCHES MOTOLLO· OAB SP 364691· CPF 063.***.***-86

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA MEZENCIO CAJUICPF

Reu

GIOVANA MEZENCIO CAJUICPF

Advogados

Autor:

DAVID SANCHES MOTOLLO· OAB SP 364691· CPF 063.***.***-86

Reu:

DAVID SANCHES MOTOLLO· OAB SP 364691· CPF 063.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GIOVANA MEZENCIO CAJUI Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SANCHES MOTOLLO - SP364691 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a parte autora sobre a existência de valores vinculados a estes autos, que serão es... (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONE RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

DAVID SANCHES MOTOLLO· OAB SP 364691· CPF 063.***.***-86

Último movimento: Publicação (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RONE RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

DAVID SANCHES MOTOLLO· OAB SP 364691· CPF 063.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: RONE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DAVID SANCHES MOTOLLO - SP364691-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DECISÃO I - RELATÓRIO Admissibilidade do Pedido de Uniformização - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bel... (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 100.344,28

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

ITPEVA XIIMULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MANASSES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB SP 278281· CPF 991.***.***-53

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB SP 270486· CPF 639.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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