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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 221,76

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ALANE LEMOS DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ALANE LEMOS DA SILVACPF

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ALANE LEMOS DA SILVACPF

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ALANE LEMOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 24.534,00

Autor

HEITOR LEMES OLINTO MOTTACPF

ALAINE DA SILVA LEMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 232493· CPF 113.***.***-79

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo (15/05/2026)

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