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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 21.832,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RETIFICA TONUCCI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

BRUNELLE FREITAS BERNARDES· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 21.832,52

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

RETIFICA TONUCCI LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (19/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 191.052,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RETIFICA TONUCCI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 191.052,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RETIFICA TONUCCI LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO CASTANEDACPF

UPGAS TECNOLOGIA LTDA

Reu

APPGAS S/A

Advogados

Autor:

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 83332

Autor:

RAFAEL MOTT FARAH· OAB SP 356244· CPF 409.***.***-06

Autor:

BEATRIZ TONUCCI· OAB SP 401134

Reu:

RENATA CURI BAUAB· OAB SP 83332

Reu:

RAFAEL MOTT FARAH· OAB SP 356244· CPF 409.***.***-06

Reu:

BEATRIZ TONUCCI· OAB SP 401134

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111805-92.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO CASTANEDA ADVOGADO(A): RENATA CURI BAUAB (OAB SP083332) AUTOR: UPGAS TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): RENATA CURI BAUAB (OAB SP083332) RÉU: APPGAS S/A ADVOGADO(A): BEATRIZ TONUCCI (OAB SP401134) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTT FARAH (OAB SP356244) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, conheço dos embargos de declaração opostos no evento 76, EMBDECL1 pa... (28/05/2026)

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