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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 19.126,45

Autor

MARCUS DUARTE RIGUEIROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Outros

DAYANE MARIA DOS SANTOS SOUZA· OAB RJ 219057· CPF 123.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133 (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 19.126,45

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCUS DUARTE RIGUEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

DAYANE MARIA DOS SANTOS SOUZA· OAB RJ 219057· CPF 123.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOGABGE (28/09/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2005

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE GOUVEIA TEODOROCPF

GABRIEL HENRIQUES DAMASCENOCPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVACPF

ANNA LEMOS CARDOSOCPF

MARTHA BARBOSA FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ALVES ANTONOFF· OAB MG 61560· CPF 745.***.***-34

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 21006· CPF 716.***.***-30

Autor:

DANIEL FELIPE DE OLIVEIRA HILÁRIO· OAB MG 124356· CPF 014.***.***-26

Autor:

TIAGO CARDOSO PENNA· OAB MG 83514· CPF 041.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Juntada de Petição (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

13/12/2005

Distribuição

13/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL TORRES DE FIGUEIREDOCPF

ELIANE GOUVEIA TEODOROCPF

GABRIEL HENRIQUES DAMASCENOCPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVACPF

ANNA LEMOS CARDOSOCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/02/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 349.144,52

Autor

BENEDITO FELIXCPF

ELZA MARIA COELHO LISBOACPF

ERNESTO MARIA DOS SANTOSCPF

EUNICE LIMA SABATOCPF

MARIA CANDIDA PIMENTACPF

+ 69 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 112835· CPF 063.***.***-78

Autor:

LASARO CANDIDO DA CUNHA· OAB MG 42972· CPF 429.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/02/2004

Distribuição

20/02/2004

Valor

R$ 349.144,52

Autor

HISSA JACOB

JAQUELINE RIGUEIRA HISSA LOPES

NADIA RIGUEIRA HISSA DE MORAIS

JOAO RIGUEIRA HISSA

ANTONIO RIGUEIRA HISSA

+ 69 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LASARO CANDIDO DA CUNHA· OAB MG 42972· CPF 429.***.***-49

Autor:

GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 112835· CPF 063.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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