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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 28.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 28.300,00

Autor

ALBECI PLACIDO FILHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RIVIA BARBOZA FERNANDES· OAB MA 22206· CPF 060.***.***-02

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/12/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 225.890,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 225.890,81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO ALBECI FILHO

DANIEL ARAUJO CARNEIRO

ANTONIO HELDER ARCANJOCPF

ANTONIO ROBERTO BARRETO MATOSCPF

RAIMUNDO ELIEZER DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

VALDIR ERIC COSTA DE LIMA· OAB CE 45184· CPF 048.***.***-40

Reu:

FRANCISCO LUCAS MONTE CELESTINO· OAB CE 43331· CPF 055.***.***-24

Reu:

FRANCISCO SERGIO VASCONCELOS· OAB CE 26108· CPF 738.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/06/2024)

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