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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 3.117,67

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

F F DOS SANTOS NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ALBERICO DOS SANTOSCPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA- SUPREV

SUPREV - SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

ALBERICO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 49.559,40

Autor

ALBERICO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID PEREIRA BISPO· OAB BA 64130· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ALBERICO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 49.559,40

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALBERICO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 36.053,21

Autor

ALBERICO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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