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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

R$ 981,90

Autor

UNIAO FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALBERICO FERNANDES SACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (13/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2004

Distribuição

03/02/2004

Valor

R$ 11.050,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOMES DE MATOS & FERNANDES SA LTDA - MECNPJ

ALBERICO FERNANDES SACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERICO FERNANDES SACPF

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

ROQUELINE MACHADO PIMENTA DE JESUSCPF

ROSANA DOS SANTOS VASCONCELOSCPF

ROSE PEREIRA DE JESUSCPF

RENILSON NEVES DE LIMACPF

+ 23 outros

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Reu

ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

CLEIDE SANTOS LIMACPF

ADAILTON DO CARMO BOAVENTURACPF

ADRIANA SANTOS FERREIRACPF

NIVALDO DOS ANJOS CERQUEIRACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Reu

ADAILTON DO CARMO BOAVENTURACPF

ADRIANA SANTOS FERREIRA

AGNALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ALBERICO SILVA FERNANDESCPF

ALINE FERREIRA SANTOS

+ 23 outros

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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