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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 3.351,86

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

MARIA MACIEL BENICIOCPF

Outros

MARIA SUZETE OLIVEIRA DE LIMA· OAB CE 4637· CPF 058.***.***-53

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (06/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALBERICO ANTONIO GUIMARAESCPF

Outros

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL· OAB GO 37292· CPF 991.***.***-25

Último movimento: Processo Arquivado (18/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2007

Distribuição

30/01/2007

Valor

R$ 1.103.340,18

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALBERICO ANTONIO GUIMARAESCPF

DEGUIMAR AUGUSTA DA FONSECACPF

JOACI DOS SANTOS FERREIRACPF

GERACAO 2000 TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Outros

LUIZ CLÁUDIO MOURA DE OLIVEIRA· OAB GO 11161· CPF 283.***.***-97

Último movimento: Sentença retro transitou em julgado em 24.03.25 (08/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALBERICO ANTONIO GUIMARAESCPF

LUCAS DE CASTRO RIBEIRO

VINICIUS MARIANO DA SILVACPF

TAYNAH TAVARES NASCIMENTO AMANCIOCPF

SIMAO PEDRO COSTA ROCHA FREITASCPF

Advogados

Reu:

IDELBRANDO AMARAL TURIBIO TAVARES

Reu:

LEONARDO CESAR LUIZ· OAB GO 292087

Reu:

ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO NETO· OAB GO 55389

Reu:

JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA· OAB GO 23814

Outros

EDSON RODRIGUES MACHADO· OAB GO 45568· CPF 412.***.***-15

Último movimento: Intimação Lida (14/05/2026)

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