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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 27.706,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 27.706,34

Autor

ALBERICO PEREIRA RODRIGUESCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 177.374,66

Autor

ALBERICO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de ALBERICO PEREIRA em 22/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 33.337,28

Autor

ALBERICO PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CATUCHA OLIVEIRA PACHECO· OAB BA 25215· CPF 017.***.***-96

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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