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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 14.845,06

Autor

MARIA ALBERTINA GALDINO OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER NASCIMENTO MACEDO· OAB BA 55593· CPF 031.***.***-16

Reu:

IZABELA RIOS LEITE· OAB BA 27552· CPF 006.***.***-88

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/03/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 24.198,14

Autor

ALBERTINA DE JESUS RAMOS MOTACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WALTER CARVALHO SANTANA· OAB DF 11675· CPF 533.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 24.198,14

Autor

ALBERTINA DE JESUS RAMOS MOTACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WALTER CARVALHO SANTANA· OAB DF 11675· CPF 533.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRACPF

MARIA DE NAZARE MACHADO DA SILVA CELESCPF

JULIA MACHADO DA SILVACPF

Reu

JOAO SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AYRISTON RICARDO ALVES RAMOS· OAB PI 16279· CPF 022.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE NAZARE MACHADO DA SILVA CELESCPF

Reu

JOAO SOUSA DA SILVA

Advogados

Autor:

AYRISTON RICARDO ALVES RAMOS· OAB PI 16279· CPF 022.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: AYRISTON RICARDO ALVES RAMOS - PI16279-A POLO PASSIVO: JOAO SOUSA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TIMBIRAS INVENTÁRIO (39) [Administração de herança] PROCESSO Nº 0800098-50.2021.8.10.0134 POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA e outros (2) Advogado do(a) Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por João Sousa da Silva, em trâmite perante este Juízo. Compul... (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEILOR FABIO MENEGOTTOCPF

Reu

LUIS CARLOS FERMIANO DA SILVA

M. A. FERNANDESCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANDRÉ HAUBRICH· OAB RS 47276· CPF 745.***.***-00

Autor:

ENILDO BOAVENTURA DA SILVA ORTACIO· OAB RS 18153· CPF 112.***.***-91

Autor:

ELISANGELA PAIM FERNANDES· OAB RS 50085· CPF 764.***.***-44

Autor:

MARIA CATIELI MACHADO· OAB RS 86761· CPF 002.***.***-52

Autor:

ELISANGELA PAIM FERNANDES· OAB RS 050085· CPF 764.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ANDRÉ HAUBRICH· OAB RS 47276· CPF 745.***.***-00

Reu:

ENILDO BOAVENTURA DA SILVA ORTACIO· OAB RS 18153· CPF 112.***.***-91

Reu:

ELISANGELA PAIM FERNANDES· OAB RS 50085· CPF 764.***.***-44

Reu:

MARIA CATIELI MACHADO· OAB RS 86761· CPF 002.***.***-52

Reu:

ELISANGELA PAIM FERNANDES· OAB RS 050085· CPF 764.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (28/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RAFAEL DA SILVACPF

RAFAEL DA SILVA 08914188906CNPJ

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Outros

FERNANDA CORONADO FERREIRA MARQUES· OAB PR 029565· CPF 200.***.***-51

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA CORONADO FERREIRA MARQUES (OAB PR029565) ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB SP146791) RECORRIDO: RAFAEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PATRICK ALBONICO (OAB SC061254) RECORRIDO: RAFAEL DA SILVA 08914188906 (AUTOR) ADVOGADO: PATRICK ALBONICO (OAB SC061254) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª T... (24/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

CELSO PAES

Advogados

Autor:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

CELSO PAES

Advogados

Autor:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

RODRIGO DOLSAN

Advogados

Autor:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

RODRIGO DOLSAN

Advogados

Autor:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

CAMILA GESSNERCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

CAMILA GESSNERCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

OCIMAR FRANCISCO

Advogados

Autor:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

OCIMAR FRANCISCO

Advogados

Autor:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

ANDRE LUIZ MULLER

Advogados

Autor:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

ANDRE LUIZ MULLER

Advogados

Autor:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

PATRICK ALBONICO· OAB SC 061254

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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