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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 13.056,00

Autor

APARECIDA ALBERTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO GARCIA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 218826· CPF 202.***.***-19

Autor:

LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN· OAB SP 264782· CPF 202.***.***-79

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (08/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 13.056,00

Autor

APARECIDA ALBERTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN· OAB SP 264782· CPF 202.***.***-79

Autor:

SANDRO GARCIA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 218826· CPF 202.***.***-19

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 2.647,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 2.647,83

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

ALBERTINA APARECIDA BATISTACPF

Advogados

Autor:

VANELI FABRICIO DE JESUS

Autor:

GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Reu:

FERNANDO LENO CARDOZO

Último movimento: Certidão (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALBERTINA APARECIDA BATISTACPF

SANTO BATISTA

IVANILDA BATISTA

MARIA JULIA BATISTA

MARINA BATISTA

+ 2 outros

Reu

JOSEFA BATISTA

JOSE BAPTISTA

Advogados

Autor:

FERNANDO LENO CARDOZO· OAB MS 12961· CPF 274.***.***-06

Autor:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/05/2026. (18/05/2026)

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