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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

R$ 299,68

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA

Reu

ALBERTINO B DOS SANTOS

Advogados

Autor:

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 12867· CPF 443.***.***-44

Autor:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB BA 8135· CPF 205.***.***-87

Autor:

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS· OAB BA 36697· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 299,68

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ

Reu

ALBERTINO B DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINA DOS SANTOS

ALEXANDRO CERILHACPF

MARIA TEREZINHA CERILHA KUHNCPF

MARILUZ CERILHA RIBASCPF

PEDRO AGENOR CERILHACPF

+ 2 outros

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

Autor:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

Reu:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINA DOS SANTOS

ALEXANDRO CERILHACPF

MARIA TEREZINHA CERILHA KUHNCPF

MARILUZ CERILHA RIBASCPF

PEDRO AGENOR CERILHACPF

+ 2 outros

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

Autor:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

Reu:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINA DOS SANTOS

ALEXANDRO CERILHACPF

MARIA TEREZINHA CERILHA KUHNCPF

MARILUZ CERILHA RIBASCPF

PEDRO AGENOR CERILHACPF

+ 2 outros

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

Autor:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

Reu:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTINA DOS SANTOS (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELANTE: SONIA ELIZABET CERILHA (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELANTE: MARIA TEREZINHA CERILHA KUHN (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELANTE: PEDRO AGENOR CERILHA (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELANTE: SANDRA CERILHA (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK M... (20/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERTINA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2020

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINA DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 066424· CPF 971.***.***-53

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 066424· CPF 971.***.***-53

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Confirmada (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vícios de ConstruçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINA DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 066424· CPF 971.***.***-53

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 066424· CPF 971.***.***-53

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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