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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE ARGEMIRO DOS REIS· OAB MG 75421· CPF 121.***.***-87

Reu:

JOSE ARGEMIRO DOS REIS· OAB MG 75421· CPF 121.***.***-87

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE ARGEMIRO DOS REIS· OAB MG 75421· CPF 121.***.***-87

Reu:

JOSE ARGEMIRO DOS REIS· OAB MG 75421· CPF 121.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 220.000,00

Autor

JORGE MONSORES ROQUECPF

ALBERTINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDACNPJ

Outros

ROSANGELA MARQUES VIANA SOUZA· OAB RJ 197648· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE MONSORES ROQUE

ALBERTINA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINA DA SILVA

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SC 030028· CPF 073.***.***-81

Autor:

RODRIGO PALMA DE LIMA· OAB SC 70439· CPF 017.***.***-90

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SC 030028· CPF 073.***.***-81

Reu:

RODRIGO PALMA DE LIMA· OAB SC 70439· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Movimentação processual (09/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

24/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINA DA SILVA

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SC 030028· CPF 073.***.***-81

Autor:

RODRIGO PALMA DE LIMA· OAB SC 70439· CPF 017.***.***-90

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SC 030028· CPF 073.***.***-81

Reu:

RODRIGO PALMA DE LIMA· OAB SC 70439· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

OSNI KONIKCPF

MARCIANA DA SILVA KONIKCPF

Reu

CARLOS FRANZCPF

ALBERTINA DA SILVACPF

VANESSA CRISTINE BONECHER FRANZCPF

MARIZE FRANZCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CADORE· OAB SC 042396· CPF 008.***.***-54

Outros

MARISTELA BILK WILHELM· OAB SC 034292· CPF 022.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCIANA DA SILVA KONIKCPF

OSNI KONIKCPF

CARLOS FRANZCPF

ALBERTINA DA SILVACPF

MARIZE FRANZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JULIANA CADORE· OAB SC 042396· CPF 008.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0 (22/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALBERTINA DA SILVA

CARLOS FRANZ

MARCIANA DA SILVA KONIKCPF

MARIZE FRANZCPF

OSNI KONIKCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CADORE· OAB SC 042396· CPF 008.***.***-54

Autor:

MARISTELA BILK WILHELM· OAB SC 034292· CPF 022.***.***-86

Reu:

JULIANA CADORE· OAB SC 042396· CPF 008.***.***-54

Reu:

MARISTELA BILK WILHELM· OAB SC 034292· CPF 022.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALBERTINA DA SILVA

CARLOS FRANZ

MARCIANA DA SILVA KONIKCPF

MARIZE FRANZCPF

OSNI KONIKCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CADORE· OAB SC 042396· CPF 008.***.***-54

Autor:

MARISTELA BILK WILHELM· OAB SC 034292· CPF 022.***.***-86

Reu:

JULIANA CADORE· OAB SC 042396· CPF 008.***.***-54

Reu:

MARISTELA BILK WILHELM· OAB SC 034292· CPF 022.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR DA SILVA LOPES

Reu

ADAIR DA SILVA LOPES

AFFONSO ALLESCPF

ALBERTINA DA SILVA

ALMIR CLEMENTE CUNHACPF

WALTER LINDOLFO WEINGAERTNERCPF

Advogados

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 61812

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Reu:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR DA SILVA LOPES

Reu

ADAIR DA SILVA LOPES

AFFONSO ALLESCPF

ALBERTINA DA SILVA

ALMIR CLEMENTE CUNHACPF

WALTER LINDOLFO WEINGAERTNERCPF

Advogados

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 61812

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Reu:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005558-17.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: ADAIR DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que promova a execução dos honorários, nos termos da decisão do evento 85, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Transcorrido em branco o prazo, arquivem-se os autos sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de pr... (03/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 28.083,00

Autor

ALBERTINA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CARLOS DE MOURA· OAB PE 46868· CPF 093.***.***-70

Autor:

BRENNO BARBOSA NUNES BEZERRA· OAB PE 56074· CPF 117.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINA DA SILVA

Advogados

Autor:

AMANDA CARLOS DE MOURA· OAB PE 46868· CPF 093.***.***-70

Autor:

BRENNO BARBOSA NUNES BEZERRA· OAB PE 56074· CPF 117.***.***-21

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ELIO VENTURA DA SILVA· OAB AL 8794· CPF 049.***.***-31

Autor:

JOSE ELIO VENTURA DA SILVA· OAB AL 008794· CPF 049.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ELIO VENTURA DA SILVA· OAB AL 8794· CPF 049.***.***-31

Autor:

JOSE ELIO VENTURA DA SILVA· OAB AL 008794· CPF 049.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALBERTINA DA SILVA COSTACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

LEANDRO SCHIEFLER BENTO· OAB SC 031025· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTINA DA SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO SCHIEFLER BENTO APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catar... (26/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALBERTINA DA SILVA COSTACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Alterado o assunto processual (20/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALBERTINA DA SILVA COSTACPF

Reu

BANCO INTER S.ACNPJ

Outros

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

LEANDRO SCHIEFLER BENTO· OAB SC 031025· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7838623, Subguia 4010885 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.136,79 (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALBERTINA DA SILVA COSTACPF

Reu

BANCO INTER S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0 (30/04/2024)

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