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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ALBERTINO CESAR BOMFIM LIMACPF

HELENA AMORIM TOLENTINO LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Autor:

BRUNA SAMPAIO JARDIM· OAB BA 22151· CPF 015.***.***-89

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

THIANA SANTOS MUTTI· OAB BA 21473· CPF 814.***.***-49

Reu:

JOSE ROBERTO FARIA FILGUEIRAS· OAB BA 14338· CPF 059.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de ALBERTINO CESAR BOMFIM LIMA em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Reu

ALBERTINO CESAR BOMFIM LIMACPF

Advogados

Autor:

NAIANA ALMEIDA CARVALHO· OAB BA 21101· CPF 046.***.***-89

Reu:

NAIANA ALMEIDA CARVALHO· OAB BA 21101· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Documento (Certidão) (18/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BELARMINO GOMES DE JESUSCPF

Reu

ALBERTINO MENEZES DE SOUZA FILHOCPF

Outros

JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGNO· OAB PA 30437· CPF 029.***.***-21

HEMERSON CALDEIRA LIMA· OAB PA 26617· CPF 012.***.***-03

ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS· OAB PA 30249· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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