ALBERTINO MISTURA FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (15/02/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIASCPF

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIASCPF

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (05/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIASCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0031612-26.2022.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIAS, RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTO DECISÃO Cumpra-se a parte dispositiva da sentença condenatória proferida (ID 25641794). Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 27 de janeiro de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informati... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIASCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0031612-26.2022.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIAS, RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTO DECISÃO Cumpra-se a parte dispositiva da sentença condenatória proferida (ID 25641794). Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 27 de janeiro de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informati... (23/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 47.980,87

Autor

BARROSO FONTELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

THIAGO CASTRO DA SILVACPF

DELCIRENE ALVES SANTOSCPF

CARLOS GONCALVES DA CONCEICAOCPF

PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· CPF 102.***.***-13

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

BRUNO DE MELO MIOTTO· CPF 025.***.***-19

Reu:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 47.980,87

Autor

CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

THIAGO CASTRO DA SILVACPF

DELCIRENE ALVES SANTOSCPF

CARLOS GONCALVES DA CONCEICAOCPF

PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Reu:

BRUNO DE MELO MIOTTO· CPF 025.***.***-19

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· CPF 102.***.***-13

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARROSO FONTELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO

CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DELCIRENE ALVES SANTOSCPF

LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJOCPF

PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Autor:

BRUNO DE MELO MIOTTO· OAB MT 19512· CPF 025.***.***-19

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

BRUNO DE MELO MIOTTO· OAB MT 19512· CPF 025.***.***-19

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710923-35.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BARROSO FONTELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, THIAGO CASTRO DA SILVA, DELCIRENE ALVES SANTOS, CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO, PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA, LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CU... (13/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARROSO FONTELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO

CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DELCIRENE ALVES SANTOSCPF

LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJOCPF

PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Autor:

BRUNO DE MELO MIOTTO· OAB MT 19512· CPF 025.***.***-19

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

BRUNO DE MELO MIOTTO· OAB MT 19512· CPF 025.***.***-19

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710923-35.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BARROSO FONTELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, THIAGO CASTRO DA SILVA, DELCIRENE ALVES SANTOS, CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO, PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA, LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CU... (13/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJOCPF

Reu

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Reu:

NEY MENESES SILVA LOPES· OAB DF 53363· CPF 017.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2017

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 39.410,00

Autor

MARIA CLARA MACIEL PEREIRACPF

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Outros

THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA· OAB RJ 151212· CPF 097.***.***-54

ALBERTINO CARLOS FILHO· OAB RJ 42802· CPF 300.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLARA MACIEL PEREIRA REP/P/S/PAI AILTON CHAVES PEREIRA

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAUDE

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

10/03/2024

Valor

R$ 16.624,86

Autor

ANGELA SANTANA DE SOUZA POUBELCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

ALBERTINO CARLOS FILHO· OAB RJ 42802· CPF 300.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 21.131,26

Autor

SANDRA PRAZERES BERTANHACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

ALBERTINO CARLOS FILHO· OAB RJ 42802· CPF 300.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 13.513,20

Autor

LUCIANA DE AGUIAR PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

ALBERTINO CARLOS FILHO· OAB RJ 42802· CPF 300.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

LUCIANA DE AGUIAR PEREIRA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

ALBERTINO CARLOS FILHO

Último movimento: Conclusão (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 21.378,43

Autor

ANDREIA SANTOS DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

ALBERTINO CARLOS FILHO· OAB RJ 42802· CPF 300.***.***-49

Último movimento: Expedição de Ofício. (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 21.078,30

Autor

EUNICE BARBOSA DIAS MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ALBERTINO CARLOS FILHO· OAB RJ 42802· CPF 300.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE BARBOSA DIAS MARINHO

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE BARBOSA DIAS MARINHO

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALBERTINO CARLOS FILHO· OAB RJ 42802· CPF 300.***.***-49

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Autor:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Reu:

ALBERTINO CARLOS FILHO· OAB RJ 42802· CPF 300.***.***-49

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Reu:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0873248-21.2024.8.19.0001. AUTOR: EUNICE BARBOSA DIAS MARINHO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Certifique-se o decurso de prazo do réu. RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2026. DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO DO JUI... (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE BARBOSA DIAS MARINHO

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALBERTINO CARLOS FILHO· OAB RJ 42802· CPF 300.***.***-49

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Autor:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Reu:

ALBERTINO CARLOS FILHO· OAB RJ 42802· CPF 300.***.***-49

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Reu:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0873248-21.2024.8.19.0001. AUTOR: EUNICE BARBOSA DIAS MARINHO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Certifique-se o decurso de prazo do réu. RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2026. DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO DO JUI... (14/05/2026)

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