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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERTINO R DE F BASTOS

Último movimento: Apensamento (26/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINO DE OLIVEIRA

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S A

Advogados

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

ARILSON FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 103457· CPF 049.***.***-96

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 169401· CPF 101.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

ARILSON FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 103457· CPF 049.***.***-96

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 169401· CPF 101.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (01/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/1997

Distribuição

02/05/2006

Valor

R$ 2.127.263,13

Autor

O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

ESPOLIO DE JURANDYR DA PAIXAO DE CAMPOS FREIRECPF

ANTONIO CALIXTO

ANTONIO SOARES

ANTONIO JOAO DE SOUZACPF

+ 41 outros

Advogados

Reu:

DANIEL DE CAMPOS· OAB SP 94306· CPF 003.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO· OAB SP 144711· CPF 067.***.***-37

Reu:

TATIANY CONTRERAS CHAVES· OAB SP 293195· CPF 178.***.***-16

Reu:

JOSE RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 84042· CPF 037.***.***-20

Reu:

APARECIDO TEIXEIRA MECATTI· OAB SP 96871· CPF 057.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 2.127.263,13

Autor

LEO ROLAND LINO JUNIOR

UBIRATAN POMPEO CAMPOS

ANTONIO CARLOS BRUGNARO

PAULO BRASIL BATISTELA

JURANDYR DA PAIXAO CAMPOS FREIRE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2018)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINO DE OLIVEIRA

REBECCA SEABRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR DA SILVA· OAB MG 094148

Autor:

MARCIO JOSE RIGUEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 081590· CPF 550.***.***-30

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/09/2025)

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