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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGACPF

APARECIDA MARIA PEREIRACPF

MATHEUS ALLISON COSTACPF

DARCI RIBEIRO

RICARDO RIBEIRO MAGALHAES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS BARBARA· CPF 513.***.***-15

Reu:

CÉLIA DA SILVA MOREIRA· OAB SP 202058· CPF 141.***.***-01

Reu:

ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES· CPF 321.***.***-80

Reu:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Reu:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLêNIO EDUARDO ARRUDA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

Autor:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0030920792017826057720250514082848 (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGA

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (05/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLENIO EDUARDO ARRUDA GARCIA

DARCI RIBEIRO

RICARDO RIBEIRO MAGALHAES

APARECIDA MARIA PEREIRA

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGA

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

Autor:

LUCIENE DE AQUINO· CPF 026.***.***-79

Autor:

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR· CPF 541.***.***-00

Autor:

PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES· OAB SP 169686· CPF 088.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGA

DARCI RIBEIRO

CLENIO EDUARDO ARRUDA GARCIA

APARECIDA MARIA PEREIRA

Reu

RICARDO RIBEIRO MAGALHAES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BARBARA· CPF 513.***.***-15

Autor:

CÉLIA DA SILVA MOREIRA· OAB SP 202058· CPF 141.***.***-01

Autor:

ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES· CPF 321.***.***-80

Autor:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES· OAB SP 169686· CPF 088.***.***-21

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALBERTO ALVES FILHO

Advogados

Reu:

LIZIANE MARIA DA SILVA BARROS· OAB SP 481129· CPF 448.***.***-86

Reu:

ERIC PAULO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 412039· CPF 222.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALBERTO ALVES FILHO

Advogados

Reu:

LIZIANE MARIA DA SILVA BARROS· OAB SP 481129· CPF 448.***.***-86

Reu:

ERIC PAULO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 412039· CPF 222.***.***-29

Reu:

LUCAS HENRIQUE ARAUJO AVELINO· CPF 490.***.***-97

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

11/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Custeio de Assistência MédicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/09/2014)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (15/07/2015)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/09/2014)

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