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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERTO BEZERRACPF

NELSON GOMES NETOCPF

ALCIDES CELESTINO SOBRINHOCPF

IRINEU DEVECHICPF

JOSE HUMBERTO FERREIRACPF

+ 50 outros

Advogados

Reu:

MARCELO ROSA FRANCO· OAB MG 94492· CPF 845.***.***-20

Reu:

DONIZETE DOS REIS DA CRUZ· OAB MG 87195· CPF 007.***.***-20

Outros

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543· CPF 289.***.***-49

FERNANDO ALVES RODRIGUES· OAB MG 132374· CPF 064.***.***-25

LUCIA ELIZABETE DEVECCHI· OAB MS 9223

PAULO ABADIO INACIO DA SILVA· OAB MG 158223· CPF 056.***.***-89

ROBISON DIVINO ALVES· OAB MG 40966· CPF 499.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (20/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO ALBERTO SILVEIRA MAIACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO ALBERTO SILVEIRA MAIACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

GABRIELE DE SOUZA FERREIRA· OAB AM 17043· CPF 034.***.***-77

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO ALBERTO SILVEIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

GABRIELE DE SOUZA FERREIRA· OAB AM 17043· CPF 034.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO ALBERTO SILVEIRA MAIACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

GABRIELE DE SOUZA FERREIRA· OAB AM 17043· CPF 034.***.***-77

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO SILVEIRA MAIA em 22/05/2026 23:59. (23/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Práticas AbusivasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALBERTO SILVEIRA MAIACPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

GABRIELE DE SOUZA FERREIRA· OAB AM 17043· CPF 034.***.***-77

Reu:

GABRIELE DE SOUZA FERREIRA· OAB AM 17043· CPF 034.***.***-77

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALBERTO SILVEIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

GABRIELE DE SOUZA FERREIRA· OAB AM 17043· CPF 034.***.***-77

Último movimento: Petição (Contra-razões) (16/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Práticas AbusivasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALBERTO SILVEIRA MAIACPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

GABRIELE DE SOUZA FERREIRA· OAB AM 17043· CPF 034.***.***-77

Reu:

GABRIELE DE SOUZA FERREIRA· OAB AM 17043· CPF 034.***.***-77

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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