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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 3.090.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALBERTO APARECIDO DUARTECPF

ESPOLIO DE MARCIO ABUD FARAH

FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS FARAHCPF

JOAO GABRIEL ABUD FARAH

ANA LUIZA DE SOUZA ASSECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ABUD FARAH SALIM· OAB SP 151466· CPF 104.***.***-03

Reu:

CLEYTON RIBEIRO DE LIMA· OAB SP 277857· CPF 299.***.***-31

Reu:

FLÁVIA CARLA DE OLIVEIRA· OAB SP 467129· CPF 427.***.***-06

Reu:

DONIZETE EUGENIO LODO· OAB SP 163905· CPF 020.***.***-78

Reu:

VINICIUS MAESTRO LODO· OAB SP 331643· CPF 383.***.***-83

Reu:

JOÃO CARLOS BRANDÃO JUNIOR· OAB SP 398206· CPF 413.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO MENDES VINAGRE· OAB SP 220537· CPF 264.***.***-70

ALCIDES BENAGES DA CRUZ· OAB SP 101562· CPF 150.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 3.090.000,00

Autor

ALBERTO APARECIDO DUARTECPF

MARCIO ABUD FARAH

ANA LUIZA DE SOUZA ASSECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUIZA DE SOUZA ASSECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUIZA DE SOUZA ASSECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO APARECIDO DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARCIO ABUD FARAH

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA LUIZA DE SOUZA ASSECPF

Reu

ALBERTO APARECIDO DUARTECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MAESTRO LODO· OAB SP 331643· CPF 383.***.***-83

Autor:

MAESTRO & LODO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

MARIO JOSE BILLORIA FANTINATTI· OAB SP 386423· CPF 030.***.***-76

Reu:

CLEYTON RIBEIRO DE LIMA· OAB SP 277857· CPF 299.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUIZA DE SOUZA ASSECPF

Advogados

Autor:

MARIO JOSE BILLORIA FANTINATTI· OAB SP 386423· CPF 030.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA LUIZA DE SOUZA ASSECPF

Reu

ALBERTO APARECIDO DUARTECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MAESTRO LODO· OAB SP 331643· CPF 383.***.***-83

Autor:

MARIO JOSE BILLORIA FANTINATTI· OAB SP 386423· CPF 030.***.***-76

Reu:

CLEYTON RIBEIRO DE LIMA· OAB SP 277857· CPF 299.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ADALBERTO JOSE IGNACIO FONTESCPF

ADENEI PIAZZA DAL PONTCPF

ADAO RIBEIRO GUARALDICPF

AGENOR BUONANNOCPF

ABINER LADEIA DE BRITTOCPF

+ 46 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Outros

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055835-02.2014.4.01.3400. APELANTE: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO JOSE IGNACIO FONTES ADALBERTO JOSE IGNACIO FONTES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Reso... (12/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ABDON FARIAS TORRESCPF

ADELIA GONCALVES GUIMARAESCPF

ADELIA VASCO DOS SANTOSCPF

ADEMAR GOMES PEREIRACPF

+ 47 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

ALCEU FERNANDES PEREIRACPF

ALCY VICTOR DA SILVACPF

AFONSO BATISTA ARANTESCPF

+ 47 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (15/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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