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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

14/12/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

ESTADO DO PARáCNPJ

ALBERTO BELTRAMECPF

HELDER ZAHLUTH BARBALHOCPF

JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES

Advogados

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Reu:

FLAVIO ROGERIO DOS SANTOS NOBREGA· OAB PA 27737· CPF 953.***.***-25

Reu:

JOLINDA PRATA VASCONCELOS· OAB PA 18760· CPF 681.***.***-15

Reu:

ADRIELLY DE LIMA LIMA· OAB PA 32118· CPF 024.***.***-05

Reu:

JOSIELEM CARINA DE MORAES PANTOJA· OAB PA 23187· CPF 020.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO NASSER SEFERCPF

DANIEL CORDEIRO PERACCHICPF

ALBERTO BELTRAMECPF

Advogados

Reu:

FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 12131· CPF 689.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59. (22/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS BERNARDO DA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE MAE DO RIO-PA

ESTADO DO PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE PUBLICA

JOSE VILEIGAGNON RABELO OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL DE MAE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO PA

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO

+ 4 outros

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59. (19/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 1.700.000,00

Reu

MARILENE C. DA SILVA - EPPCNPJ

LUZIA ROSANE RIBEIRO PONTESCPF

MARCOPLAS COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

ALBERTO BELTRAMECPF

PETER CASSOL SILVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FILIPE CHARONE TAVARES LOPES· OAB PA 12480· CPF 760.***.***-20

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA· OAB PA 15692· CPF 880.***.***-04

Reu:

KAYO DOS SANTOS NUNES· OAB PA 35731· CPF 036.***.***-06

Reu:

MARCUS LIVIO QUINTAIROS GALVAO· OAB PA 13312· CPF 787.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA ROSA CABRALCPF

CRISTIANE RAQUEL BRASIL LOUGON CORDEIRO

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

THAMIRES DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

SIGILOSO

Em segredo de justiça

BRUNO ALBERTO DUARTE BARBOSACPF

LUCIA DE FATIMA DO NASCIMENTOCPF

ITAMAR SOARES DE CARVALHO JUNIORCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL

Reu:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

Reu:

ALEX PINHEIRO CENTENO· OAB PA 15042· CPF 890.***.***-15

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

ANA REBECCA MANITO LITAIFF· OAB PA 28774· CPF 011.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS· OAB PA 14143· CPF 834.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PeculatoInquérito Policial

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME DE FREITAS· OAB SP 452827· CPF 459.***.***-96

Reu:

ODILON VIEIRA NETO· OAB PA 13878· CPF 962.***.***-53

Reu:

CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR· OAB PA 10686· CPF 641.***.***-53

Reu:

ALEX PINHEIRO CENTENO· OAB PA 15042· CPF 890.***.***-15

Reu:

MURILLO GUERREIRO SOUZA· OAB PA 20720· CPF 007.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO LUIZ BELTRAME JUNIORCPF

MARIANA RAFAELA BONDANZIO BELTRAMECPF

Reu

VERDE PLAN EMPREENDIMENTOS E PARTCIP. LTDA

Advogados

Autor:

RUDINEI DE OLIVEIRA· OAB SP 289947· CPF 226.***.***-09

Autor:

ANDRE DE FARIA BRINO· OAB SP 122962· CPF 139.***.***-89

Reu:

RUDINEI DE OLIVEIRA· OAB SP 289947· CPF 226.***.***-09

Reu:

ANDRE DE FARIA BRINO· OAB SP 122962· CPF 139.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alberto Luiz Beltrame Junior - Apelante: Mariana Rafaela Bondanzio Beltrame - Apelado: Verde Plan Empreendimentos e Partcip. Ltda - Assim, a fim de evitar eventual violação à legislação federal e podendo não se tratar de hipótese inserida no âmbito do tema que motivou a devolução do feito, com a devida vênia, determino a remessa destes autos ao E. Superior Tribunal de Justiça em razão da particularidade descrita nesta decisão, fic... (12/06/2026)

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