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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 108.800,00

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCACPF

WOBER LOPES PINHEIRO JUNIORCPF

CENTRO DE ACAO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAISCNPJ

ALEXANDRE CHAVES DANTAS BARRETOCPF

MARIA MESSIAS BEZERRACPF

+ 3 outros

Outros

JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS· OAB RN 5539· CPF 032.***.***-27

ERICH MORENO PINTO E SILVA· OAB RN 6591· CPF 010.***.***-73

MICHELLINE CAMARA DE MEDEIROS· OAB RN 7232· CPF 052.***.***-33

CARLOS TOMAS ARAUJO DA SILVA· OAB RN 8943· CPF 036.***.***-08

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): APELADO: WOBER LOPES PINHEIRO JUNIOR, ALEXANDRE CHAVES DANTAS BARRETO, DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA, CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, MARIA MESSIAS BEZERRA, M & M CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA, ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO, ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO - ME Advogado(s): DONNIE ALLISON DOS SANTOS MO... (18/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 108.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO - MECNPJ

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETOCPF

M & M CONTABILIDADE E SERVICOS LTDACNPJ

MARIA MESSIAS BEZERRACPF

ALEXANDRE CHAVES DANTAS BARRETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS· OAB RN 5539· CPF 032.***.***-27

Reu:

ERICH MORENO PINTO E SILVA· OAB RN 6591· CPF 010.***.***-73

Reu:

MICHELLINE CAMARA DE MEDEIROS· OAB RN 7232· CPF 052.***.***-33

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 22/02/2024 23:59. (23/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2008

Distribuição

04/09/2008

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: I.1 - DE FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DOS PARLAMENTARES QUE PARTICIPARAM DO ATO E DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. IMPERTINÊNCIA. I.2 – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM EFEITO ERGA OMNES FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE VIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. I.3 – OBSERVÂNCIA À REGRA DA CLÁUSULA DE RESERVA DO PLENÁRIO. DESNECESSIDADE. D... (08/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIROCPF

ALEXANDRE CHAVES DANTAS BARRETOCPF

SATURNINO PEDRO DA SILVACPF

Reu

MPRN - 35 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Autor:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (29/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ALEXANDRE CHAVES DANTAS BARRETOCPF

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, em cumprimento à r. decisão de fls. 2147/2154 (14/05/2018)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 1.729,00

Autor

ALGACIR ADUR JUNIORCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO CHAVES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON AMORIM DE SOUZA· OAB SC 035755· CPF 050.***.***-27

Reu:

FERNANDO BATISTA· OAB SC 028135· CPF 057.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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