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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 3.890,85

Reu

ALBERTO COUTINHO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/07/2023 23:59. (23/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 6.279,21

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ALBERTO COUTINHO

Advogados

Autor:

BRENDA QUEIROZ JATENE· OAB PA 9750· CPF 510.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 17625· CPF 965.***.***-04

Reu:

MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS· OAB PA 17617· CPF 946.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MATHEUS DA ROCHA ANDRADECPF

MARISSELMA SILVA BRITOCPF

Reu

ALBERTO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB GO 63147

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2014

Distribuição

22/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALBERTO GUIMARAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.403,38

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

GUIMASAT MATERIAIS ELETRONICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

ALBERTO GUIMARAESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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