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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Depósito ElisivoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/1999

Distribuição

06/12/1999

Valor

R$ 1.579,69

Autor

POSTO 4 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

REFRIGERANTES FRYLLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FULGENCIO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 10472· CPF 094.***.***-53

Reu:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Reu:

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Refrigerantes Fryllar Ltda Advogado: Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB:SP337817) Advogado: Talita Musembani (OAB:SP322581) Autor: Posto 4 Comercio De Combustiveis Ltda Advogado: Fulgencio Freitas De Oliveira (OAB:BA10472) Terceiro Interessado: Exm Partners Assessoria Empresairal Ltda Advogado: Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB:BA57224) Advogado: Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB:SP337817) Advogado: Talita Musembani (OAB:SP322581) Tercei... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Depósito ElisivoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

06/12/1999

Distribuição

06/12/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

FULGENCIO FREITAS DE OLIVEIRACPF

POSTO 4 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

REFRIGERANTES FRYLLAR LTDACPF

TALITA MUSEMBANI

Advogados

Autor:

MARIA LUISA LOUZADA BITTENCOURT· OAB BA 57224· CPF 058.***.***-21

Autor:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Autor:

ERICK VINICIUS DE MENEZES CAMPOS· OAB BA 55045· CPF 058.***.***-06

Autor:

FULGENCIO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 10472· CPF 094.***.***-53

Autor:

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUISA LOUZADA BITTENCOURT· OAB BA 57224· CPF 058.***.***-21

Reu:

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 337817· CPF 375.***.***-23

Reu:

ERICK VINICIUS DE MENEZES CAMPOS· OAB BA 55045· CPF 058.***.***-06

Reu:

FULGENCIO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 10472· CPF 094.***.***-53

Reu:

TALITA MUSEMBANI· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 377.596,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE ARAUJO DANTASCPF

CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIORCPF

REFRIGERANTES FRYLLAR LTDACNPJ

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (03/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 14.012,87

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras. (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO BATISTA DOS SANTOSCPF

IZADORA SOARES COIMBRA DOS SANTOSCPF

Reu

AGDA VERBENIA DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ALBERTO BATISTA DOS SANTOSCPF

IZADORA SOARES COIMBRA DOS SANTOSCPF

Reu

AGDA VERBENIA DA CONCEICAOCPF

DORACELIA SOARES COIMBRA

Advogados

Autor:

PATRICIA BATISTA VIEIRA· OAB DF 43976· CPF 001.***.***-44

Autor:

PALOMA DA SILVA· OAB DF 73637· CPF 049.***.***-52

Autor:

WALTERSON BERTOLDO PEREIRA JUNIOR· OAB DF 69556· CPF 057.***.***-99

Reu:

ALAN LAUREANO DE ARAUJO· OAB DF 14212· CPF 443.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN LAUREANO DE ARAUJOCPF

Reu

ALBERTO BATISTA DOS SANTOS

IZADORA SOARES COIMBRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WALTERSON BERTOLDO PEREIRA JUNIOR· OAB DF 69556· CPF 057.***.***-99

Autor:

PATRICIA BATISTA VIEIRA· OAB DF 43976· CPF 001.***.***-44

Autor:

PALOMA DA SILVA· OAB DF 73637· CPF 049.***.***-52

Autor:

ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR· OAB RJ 170979· CPF 000.***.***-05

Autor:

ALAN LAUREANO DE ARAUJO· OAB DF 14212· CPF 443.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTERSON BERTOLDO PEREIRA JUNIOR· OAB DF 69556· CPF 057.***.***-99

Reu:

PATRICIA BATISTA VIEIRA· OAB DF 43976· CPF 001.***.***-44

Reu:

PALOMA DA SILVA· OAB DF 73637· CPF 049.***.***-52

Reu:

ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR· OAB RJ 170979· CPF 000.***.***-05

Reu:

ALAN LAUREANO DE ARAUJO· OAB DF 14212· CPF 443.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a obrigação pelo pagamento voluntário, haja vista a quitação integral do débito pela parte devedora tempestivamente. Promova-se transferência eletrônica em favor do exequente das quantias depositadas em conta judicial vinculada a estes autos, extrato colacionado abaixo, em favor do exequente, conta indicada na petição de ID. 230652591, qual seja... (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN LAUREANO DE ARAUJOCPF

Reu

ALBERTO BATISTA DOS SANTOS

IZADORA SOARES COIMBRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WALTERSON BERTOLDO PEREIRA JUNIOR· OAB DF 69556· CPF 057.***.***-99

Autor:

PATRICIA BATISTA VIEIRA· OAB DF 43976· CPF 001.***.***-44

Autor:

PALOMA DA SILVA· OAB DF 73637· CPF 049.***.***-52

Autor:

ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR· OAB RJ 170979· CPF 000.***.***-05

Autor:

ALAN LAUREANO DE ARAUJO· OAB DF 14212· CPF 443.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTERSON BERTOLDO PEREIRA JUNIOR· OAB DF 69556· CPF 057.***.***-99

Reu:

PATRICIA BATISTA VIEIRA· OAB DF 43976· CPF 001.***.***-44

Reu:

PALOMA DA SILVA· OAB DF 73637· CPF 049.***.***-52

Reu:

ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR· OAB RJ 170979· CPF 000.***.***-05

Reu:

ALAN LAUREANO DE ARAUJO· OAB DF 14212· CPF 443.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 67.717,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ALBERTO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAYSSA KELLY SANTOS SILVA· OAB DF 69886· CPF 036.***.***-67

Reu:

STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR· OAB DF 46895· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (10/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 67.717,00

Autor

ALBERTO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR· OAB DF 46895· CPF 040.***.***-26

Autor:

RAYSSA KELLY SANTOS SILVA· OAB DF 69886· CPF 036.***.***-67

Autor:

SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES· OAB DF 60651· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

15/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALBERTO BATISTA DOS SANTOSCPF

LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

ALBERTO BATISTA DOS SANTOS· CPF 154.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 22/09/2021 23:59. (23/09/2021)

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