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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2008

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 336,94

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

ALBERTO DUTRACNPJ

ALBERTO DUTRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 1.063.296,71

Autor

POTENCIAL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ORIVAL FRANCISCO MACHADOCPF

MACHADO E DUTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARCIO ALBERTO DUTRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME JACQUES TEIXEIRA DE FREITAS· OAB PR 24703· CPF 875.***.***-15

Autor:

SAMUEL MARTINS· OAB PR 32715· CPF 024.***.***-74

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA· OAB PR 24535· CPF 024.***.***-58

Reu:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 58397· CPF 531.***.***-00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (19/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIVAL FRANCISCO MACHADOCPF

MACHADO E DUTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARCIO ALBERTO DUTRACPF

Reu

POTENCIAL PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 58397· CPF 531.***.***-00

Autor:

PAULA DILVANE DORNELLES PANASSAL· CPF 011.***.***-99

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA· OAB PR 24535· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/10/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 386.340,61

Autor

POTENCIAL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

MIRIA REGINA DUTRA MACHADOCPF

ORIVAL FRANCISCO MACHADOCPF

MACHADO E DUTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARCIO ALBERTO DUTRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL MARTINS· OAB PR 32715· CPF 024.***.***-74

Autor:

GUILHERME JACQUES TEIXEIRA DE FREITAS· OAB PR 24703· CPF 875.***.***-15

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA· OAB PR 24535· CPF 024.***.***-58

Reu:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 58397· CPF 531.***.***-00

Reu:

LORECI MARIA PAGNO BORGES· CPF 509.***.***-87

Reu:

LUCAS PAGNO BORGES· CPF 068.***.***-01

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (19/02/2026)

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