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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 144.708,97

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS - SINDSEP/AM

LAURIMAR CONCEICAO DOS SANTOSCPF

EDY DOS SANTOS RAMOSCPF

OSVALDINO COSTA DE OLIVEIRACPF

EDNELSA CAVALCANTE LOBOCPF

+ 8 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

MARIA DA CONCEICAO CAMARA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA· OAB AM 3004· CPF 214.***.***-20

Autor:

JANNE SALES GOMES· OAB AM 3045· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO ALBERTO COSTA RODRIGUESCPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000622-37.2024.8.06.0101 Promovente(s) FRANCISCO ALBERTO COSTA RODRIGUES Promovido(a) ENEL Ação [Obrigação de Fazer / Não Fazer] De ordem do Dr. Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Espe... (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCO ALBERTO COSTA RODRIGUESCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199194049 (13/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

FRANCISCO ALBERTO COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALBERTO COSTA RODRIGUESCPF

Reu

ENELCPF

Advogados

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Autor:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALBERTO COSTA RODRIGUESCPF

Reu

ENELCPF

Advogados

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Autor:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo nº 3000027-04.2025.8.06.0101 R.H. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito para o regular prosseguimento do feito. Nada sendo apresentado, arquivem-se os autos com as cautel... (10/04/2026)

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